Revista do Serviço Público

 Participação social: lições do passado para pensar o futuro

O Brasil vive um momento de transformação no cenário da participação social. Passada uma fase de institucionalização de práticas participativas para a gestão de políticas públicas nos três níveis da federação, houve um refluxo com inúmeras evidências de desinstitucionalização. O desmonte de arranjos institucionais propícios à governança democrática ocorreu em meio a disputas e resistências, tanto no campo burocrático quanto no campo social. O conflito por padrões desejados de democracia transbordou instituições e foi verificado em ações de movimentos e contramovimentos sociais. A utilização de mídias sociais como forma de interação, por exemplo, pode causar dificuldades na construção de consensos. Ao mesmo tempo, multiplicaram-se possibilidades de relacionamento entre Estado e sociedade, inclusive de parcerias para a execução das políticas públicas.

Há várias décadas uma intensa produção acadêmica estuda e avalia o funcionamento das instituições participativas. Se uma parte desta literatura fez prognósticos que não se verificaram diante das instabilidades vividas pelo país, outra deu conta de limites e contradições da participação social no âmbito institucional e não institucional, apontou relações mais amplas com o sistema político brasileiro e sinalizou diversos caminhos para aperfeiçoamento e aprofundamento do envolvimento da sociedade civil nas diferentes etapas da gestão de políticas públicas.

Neste momento de revalorização da participação em âmbito federal, é hora de rever o que foi produzido e aprender com o passado para olhar para o futuro. Essa revisão de reflexões pode ser feita tendo em consideração práticas em curso no atual contexto político-institucional, em particular, recomposição de conselhos e conferências, articulação para o planejamento e orçamento participativo, fortalecimento da interação mediada pelo digital, aperfeiçoamento e criação das capacidades para implementação do marco regulatório das organizações da sociedade civil, recriação de políticas associativas, profusão de movimentos sociais em diferentes temáticas e o papel dos servidores públicos na construção e na implementação dos espaços participativos.

A intenção é rever trajetórias de estudos na área de participação social para apontar novas agendas de pesquisa diante do cenário em transformação. Neste dossiê sobre participação social, serão aceitos artigos teóricos ou empíricos que possibilitem encarar os desafios atuais, tendo em consideração o acúmulo de reflexões e as perspectivas de ações. A releitura pode ser feita, inclusive, a partir das produções realizadas sobre práticas que ocorreram em nível municipal e estadual ou sobre instituições federais em outros momentos históricos. Serão também bem-vindas análises que cotejem a realidade brasileira em comparações internacionais.

Editores-Convidados:

Rebecca Neaera Abers ( Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília – IPOL/UnB)

Clóvis Henrique Leite de Souza (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás – IFG)

Rafael Viana ( Escola Nacional de Administração Pública- ENAP)

Prazos:
Abertura da chamada: 27.06.2023

Encerramento:  29.09.2023

Idiomas: português, inglês e espanhol

Link: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/about/submissions