Descentralização e uniformidade nacional na provisão dos serviços de saúde: o caso do Brasil

Authors

  • José Angelo Machado Universidade Federal de Minas Gerais
  • Ana Luíza dos Santos Guim Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v68i1.1582

Keywords:

Descentralização, igualdade, orçamentos municipais

Abstract

Neste trabalho avaliamos em que medida desigualdades territoriais afetam capacidades e condições locais para provisão de serviços em uma política pública nacional com implementação descentralizada. Analisando a política de saúde brasileira, em que municípios respondem pela provisão dos serviços, sua estratégia metodológica foi direcionada para um estudo transversal dos orçamentos locais, na formação das receitas e despesas, considerando porte populacional e a inserção regional dos municípios. Ao final, a despeito do caráter equalizador das transferências condicionadas federais, identificamos assimetrias entre capacidades e condições locais que podem comprometer o acesso igualitário aos serviços de saúde, como definido na Constituição brasileira.

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Published

2017-03-31

How to Cite

Machado, J. A., & Guim, A. L. dos S. (2017). Descentralização e uniformidade nacional na provisão dos serviços de saúde: o caso do Brasil. Revista Do Serviço Público, 68(1), 37 - 64. https://doi.org/10.21874/rsp.v68i1.1582

Issue

Vol. 68 No. 1 (2017)

Section

Seção Temática: Gestão e Poder Local

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