Observações sobre os Serviços Públicos Paraestatais na Alemanha Federal

Abstract

A intervenção nos poderes públicos no campo social e no econômico
é uma tradição na Alemanha. Desde o século XVIII era comum naquele
país. O Estado prussiano, aliás, gozava de uma reputação tão sólida quanto justificada em tal domínio.
A empresa pública — no sentido amplo — reveste, na Alemanha, as mais
variadas formas. Sua história é muito rica e tôda uma evolução se traduziu,
em conseqüência, no direito administrativo alemão.
No decorrer do século XIX, desenvolveu-se ali a noção de “estabelecimento
público” (öffentliche Anstalt), representando a forma clássica dada a
instituições ou serviços dependentes do poder público em todos os seus níveis,
isto é, Reich, Estados (Ländsr) e Municípios. Estes estabelecimentos públicos
não exercem propriamente atividade industrial. Quando, logo após a primeira
grande guerra e as crises que se seguiram, o Estado passou a interessar-se
pelas emprêsas industriais, desenvolveu-se a noção mais ampla de emprêsa
pública (öffentliche Unternehmung) conjuntamente com a de emprêsa
de economia mista.