A Ação Federal sôbre o Ensino Secundário e Superior até 1930
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v69i03.4486Abstract
No Império, cabia privativamente ao Govêrno Geral a competência legislativa
quanto ao ensino superior, e foi em conseqüência disso que êsse Govêrno
teve o monopólio do ensino de terceiro grau, desde que, mantendo
instituições em vários pontos do território nacional, não abriu a possibilidade
de fundação de institutos particulares ou provinciais.
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