Direito de minas

Authors

  • Francisco Burkinski

Keywords:

Administração Pública

Abstract

Sumário: I — O conceito da propriedade privada. Um ramo autônomo do direito público. II — Sistemas de minas. III — Direito comparado. IV — A legislação de minas no Brasil. V — Considerações finais.

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Published

2022-11-09

How to Cite

Burkinski, F. (2022). Direito de minas. Revista Do Serviço Público, 2(3), 91 - 97. Retrieved from https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/8020

Issue

Section

Artigos