Cláusulas das Concessões de Linhas Aéreas

Autores/as

  • Floriano Aguiar Dias

Palabras clave:

Administração Pública

Resumen

No regime das primeiras leis que regularam o transporte aéreo no Brasil e mesmo no sistema do Código do Ar, a concessão de linhas aéreas não subvencionadas não era objeto de contrato.

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Publicado

2021-12-02

Cómo citar

Aguiar Dias, F. (2021). Cláusulas das Concessões de Linhas Aéreas. Revista Do Serviço Público, 4(2), 110 - 118. Recuperado a partir de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/6528

Número

Vol. 4 Núm. 2 (1952)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2021 Revista do Serviço Público

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