Considerações sobre o anteprojeto de lei orgânica da Administração Pública Federal

Autores/as

  • Flávio Freitas Faria
  • Áureo Miranda
  • Sonalba Linhares Matias
  • Amandino Teixeira Nunes Júnior
  • Ciro Campos Christo Fernandes
  • Gilberto Guezorni Filho

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v44i2.928

Palabras clave:

administração pública, legislação

Resumen

O Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Federal que ora se apresenta é fruto dos esforços  desenvolvidos por um grupo de trabalho instituído na Secretaria de Planejamento e Modernização Institucional - SFMOR - da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República - SEPLAN - por determinação do Senhor Ministro do Planejamento.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Descargas

Publicado

2015-05-19

Cómo citar

Faria, F. F., Miranda, Áureo, Matias, S. L., Nunes Júnior, A. T., Fernandes, C. C. C., & Guezorni Filho, G. (2015). Considerações sobre o anteprojeto de lei orgânica da Administração Pública Federal. Revista Do Serviço Público, 44(2), 5 - 83. https://doi.org/10.21874/rsp.v44i2.928

Número

Vol. 44 Núm. 2 (1989)

Sección

Artigos

Licencia

- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).

- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.

- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.

- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.

- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.

- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).