Chamada para nova edição especial: Capacidades estatais para implementação de políticas industriais e de inovação

2024-02-06

Edição Especial da Revista do Serviço Público

CAPACIDADES ESTATAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS INDUSTRIAIS E DE INOVAÇÃO

Editor-chefe: Alexandre A. Gomide
Editores-convidados: Jackson De Toni (ABDI) e Luís Felipe Giesteira (MDIC)

A política industrial retomou destaque na agenda global na esteira da busca por recuperação econômica no pós-pandemia de Covid-19 e do aumento da rivalidade entre China e Estados Unidos.
O Brasil, que já ostentou a sétima maior indústria de transformação global, representando 24% do Produto Interno Bruto (PIB), experimentou a partir da década de 1990 uma regressão. Atualmente, a contribuição desse setor para o PIB reduziu-se para 11%, relegando o país à 13ª posição no cenário mundial.

A desindustrialização brasileira foi precoce e regressiva, contrastando com o padrão dos países centrais. O impacto sobre o desenvolvimento nacional vem sendo expressivo, já que a indústria é conhecida por gerar empregos qualificados, ter efeitos multiplicadores e promover inovação. A perda de dinamismo econômico resultou em uma menor capacidade de transformar conhecimento em riqueza e criar empregos de qualidade.

O conceito de indústria evoluiu com a internacionalização das cadeias produtivas e a revolução tecnológica. Políticas modernas de desenvolvimento integram indissociavelmente a política industrial com Ciência, Tecnologia e Inovação, enquanto a transição para uma economia verde impulsiona uma indústria mais sustentável ambientalmente.

Diante desse cenário, o governo federal lançou o programa "Nova Indústria Brasil", uma política para a próxima década sob o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). A busca por uma indústria competitiva torna-se crucial em um país com profundas desigualdades, capaz de contribuir para o desenvolvimento sustentável e socialmente justo.

No entanto, a implementação dessas políticas enfrenta desafios complexos, relacionados tanto ao desenho das políticas e seus instrumentos quanto às questões políticas e de governança. Como se sabe, a implementação é ponto frágil de várias políticas públicas. A forma em que o setor público se organiza e as capacidades que detém são vitais: competências e habilidades das burocracias, relações com o setor privado, coordenação governamental, gestão de recursos financeiros, monitoramento e avaliação, relações com os atores políticos são fatores determinantes para o sucesso de tais políticas no contexto institucional brasileiro. No passado recente brasileiro, medidas elaboradas de acordo com bons diagnósticos e as melhores práticas internacionais acabaram gerando poucos resultados para a sociedade e mesmo para a competitividade do país.

Essa edição especial da Revista do Serviço Público tem como objetivo aprofundar as questões e o debate sobre esses grandes desafios, em especial aos temas relacionados à implementação e governança das políticas de apoio ao desenvolvimento produtivo implementadas no Brasil contemporâneo, isto é, nos marcos da Constituição de 1988 e em contexto de globalização e financeirização do capitalismo.

Interessa reunir estudos e pesquisas autorais inéditas, teóricos e empíricos, sob diversos prismas metodológicos nos campos da política, política pública e gestão governamental. A edição procura reunir as reflexões de pesquisadores, especialistas e gestores públicos, que se sintam desafiados e estimulados pelas perguntas a seguir:


1. Quais os limites e potencialidade de uma abordagem “baseada em missões” no contexto de desenho e implementação das políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação no contexto institucional brasileiro?

2. Quais falhas de desenho e de implementação das políticas industriais e de inovação, em especial aquelas associadas à governança pública e à existência de diversos atores econômicos e sociais, são relevantes para explicar a baixa efetividade das políticas de desenvolvimento econômico no Brasil
contemporâneo?


3. Como desenhar e implementar mecanismos e instrumentos de governança coordenação governamental nas políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação?


4. Em que medida o sucesso da implementação de uma moderna política industrial se relaciona com as capacidades do Estado brasileiro contemporâneo?


5. Quais as estratégias de articulação e coordenação entre o Estado e o setor privado no contexto das políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação?


6. Quais as melhores técnicas e estratégias para monitorar, acompanhar e avaliar as políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação?


7. Quais as relações existentes entre o desenho de política e a sua implementação considerando o cenário, contexto e atores públicos e privados no cenário internacional?


8. Quais os instrumentos de financiamento das modernas políticas industriais e de inovação?


Espera-se que as contribuições abordem as questões acima sugeridas articulando, de um ponto de vista crítico e reflexivo, temáticas como:
● Capacidades Organizacionais e Burocráticas para Implementação de políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação;
● Governança e Coordenação de políticas industriais e de inovação. Arranjos Institucionais de implementação; 
● Desafios e potencialidades das políticas de inovação baseadas em missões no contexto brasileiro; 
● Instrumentos contemporâneos de políticas industriais e de inovação; 
● Dinâmica do processo decisório de políticas industriais e de inovação no ambiente governamental brasileiro; 

● Representação política e institucional do setor privado industrial e sindicatos de trabalhadores;
● Mecanismos e processos de articulação público-privado; 
● Monitoramento e Avaliação de políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação;
● Arranjos federativos, presidencialismo de coalização e relações entre os poderes; 
● Papel da burocracia pública nas políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação; 
● Instrumentos orçamentários e fiscais das modernas políticas industriais;
● Planejamento Plurianual e a Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD); 
● Relacionamento das políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação com as demais políticas setoriais do governo federal, no ciclo de políticas públicas.


Diretrizes para Submissão:
Os manuscritos devem ser originais, baseados em pesquisas empíricas e/ou análises teóricas. Os artigos devem seguir as normas de formatação, tamanho e citação da Revista do Serviço Público, disponíveis no nosso site: 

https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/about/submissions


Processo de Seleção e Avaliação:
Inicialmente, solicitamos a submissão do resumo ou abstract do manuscrito. Estes serão avaliados quanto à originalidade, relevância e contribuição teórica e/ou empírica para os objetivos da edição especial (desk review pelos editores convidados). A seleção nesta etapa de desk review não garante a aceitação final para a publicação, mas sim a participação em workshop a ser organizado pela Enap, em
formato híbrido, para discussão das versões preliminares dos trabalhos pré-selecionados.

Os resumos ou abstracts deverão ter até 500 palavras, contendo: o tema, o problema, a pergunta e/ou objetivo, a metodologia e as hipóteses ou o argumento a ser desenvolvido no artigo. Os manuscritos submetidos em sua versão final serão avaliados pelo processo de revisão por pares duplamente cega (double-blind peer review), no qual os autores e revisores (dois especialistas externos) permanecem anônimos durante o processo de avaliação.


Cronograma
1. Abertura da chamada de artigos: 06/02/2024
2. Submissão de Resumo ou Abstract: 45 dias após a abertura da chamada de artigos (25/03)
3. Divulgação dos resumos selecionados: 30 dias após a submissão dos resumos (25/04)
4. Realização de workshop para discussão das versões preliminares dos manuscritos: 60 dias após a divulgação dos resumos selecionados (25/06)
5. Submissão da versão final dos manuscritos: 45 dias após a realização do workshop para discussão das versões preliminares (12/08)

Para maiores informações: editora@enap.gov.br