Submissão

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Diretrizes para Autores

SIGA ATENTAMENTE AS REGRAS ANTES DE SUBMETER UM ARTIGO:

I. Os artigos submetidos, seja em português, espanhol ou inglês, devem ter entre seis mil e oito mil palavras (incluindo em seu corpo principal os resumos nas três línguas, palavras-chave, tabelas (editáveis), ilustrações (alta resolução), quadros (editáveis), notas e referências bibliográficas). Serão excetuados na contagem de palavras os anexos e apêndices. Os artigos devem ser escritos em fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5 (espaçamento zero antes e depois), parágrafo 1,25 cm, margens superior e inferior de 2,5 cm e laterais de 3,0cm; numeração de páginas) veja exemplo;

II. Os resumos analíticos, em português, espanhol e inglês, devem ter no máximo 200 (duzentas) palavras, permitindo uma visão global e antecipada do assunto tratado, contemplando: contexto, objetivo, metodologia e principais resultados/conclusões.

Devem, ainda, vir acompanhados de 3 até 5 (mínimo de 3 e máximo de 5) palavras-chave (descritores) em português, espanhol e inglês, que identifiquem o seu conteúdo, e títulos nos três idiomas;

III. O arquivo do trabalho submetido NÃO deverá conter em nenhuma hipótese o nome dos seus autores ou qualquer outra possível referência à autoria, a fim de assegurar uma avaliação às cegas (blind review). Ao submeter o artigo, os autores preenchem campo específico em que ficará registrada a autoria (Dicas: (a) Microsoft Word, verificar em 'Arquivo' e 'Informações'; (b) Libre Office, verificar em 'Ferramentas' e 'Opções').

SAIBA COMO RETIRAR A AUTORIA DAS PROPRIEDADES DO ARQUIVO AQUI.

IV. Os metadados dos artigos deverão ser todos preenchidos, assim como os dados de todos os autores, inclusive instituição/afiliação, registro ORCID e resumo da biografia, (em ordem decrescente a partir do principal), caso contrário, a submissão será rejeitada e o autor deverá iniciar nova submissão que entrará na fila de espera. O registro ORCID é obrigatório e pode ser realizado na página https://orcid.org/register

V. Os artigos devem ser encaminhados em um dos formatos: .docx, .doc, .rtf, .odt. Artigos em PDF serão sumariamente rejeitados.

VI. Tabelas, quadros, gráficos e notas de rodapé devem limitar-se a ilustrar o conteúdo substantivo do texto;

VII. Notas de rodapé devem ser devidamente numeradas e constar ao pé da página, observadas as normas da ABNT. Deve-se restringir a utilização e/ou evitar notas muito extensas;

VIII. Figura, tabela, quadro, gráfico, mapa, imagem e outros: a identificação deverá aparecer na parte superior, precedida da palavra designada (figura, tabela, quadro, gráfico, mapa, imagem e outros), seguida de seu número de ordem de ocorrência no texto, em algarismos arábicos e do respectivo título. Na parte inferior da ilustração, indicar a fonte consultada (elemento obrigatório, ainda que seja elaboração do próprio autor), legenda, notas e outras informações necessárias à sua compreensão (se houver). A ilustração deve ser citada no texto.

IX. A qualidade da imagem da(s) ilustração(ões) deve estar em alta definição para visualização e leitura; tabelas, gráficos e quadros devem estar em modo editável para futura editoração gráfica;

X. Citações de autores no corpo do texto deverão seguir a forma (Autor, data), e Referências devem ser listadas ao final do trabalho, em ordem alfabética, observadas as normas da ABNT, incluindo o DOI quando disponível;

XI. Os artigos submetidos à RSP devem ter no máximo 6 (seis) autores. Uma vez que o artigo for submetido, não poderá ser realizada nenhuma alteração de autoria (inclusão, exclusão ou substituição de nomes). Não será permitido, em hipótese alguma, a inclusão ou exclusão de autores após a publicação do artigo. (como incluir co-autores AQUI)

XII. Não há limite para submissão de artigos de um mesmo autor, devendo os artigos de um mesmo autor, se aprovados, serem publicados em anos distintos, excetuando-se, desta regra, as edições especiais.

XIII. Não serão aceitos artigos que não mencionem especificamente o órgão ou instituição que seja objeto da pesquisa. Por exemplo: Modo errado - "Análise orçamentária de uma autarquia do Poder Executivo federal" . Modo correto: "Análise Orçamentária da Escola Nacional de Administração Pública - Enap".

MODELO DE ARTIGO PARA SUBMISSÃO AQUI

Política de Plágio

Ao submeter à RSP, os autores afirmam e dão fé de que o trabalho não não contém nenhuma violação de quaisquer direitos autorais ou outro direito de terceiro e que aceitam a Declaração de Responsabilidade e direitos autorais da Revista, conforme consa no formulário de submissão.

Processo de Avaliação pelos Pares

Primeira fase: Desk Review

Os artigos submetidos à RSP passam por revisão de admissão (desk review) para análise prévia de adequação pela editoria da revista. Alguns aspectos avaliados nesse momento são: a adequação do tema do artigo ao foco da revista, a qualidade do texto, o balanço teórico-empírico, a contribuição para o avanço da área temática e se foram seguidas estritamente as normas de submissão da RSP. Não são fornecidos detalhes sobre esta decisão aos artigos rejeitados nesta fase.

Segunda fase: Avaliação pelo sistema de duplo cego

Artigos aprovados no desk review são encaminhados para avaliação de dois a três pareceristas, especialistas no tema do artigo e escolhidos pelo notório saber. O sistema de avaliação utilizado é o sistema duplo cego (blind review): o autor não saberá quem são os pareceristas, nem os avaliadores saberão quem é o autor.

Dessa análise poderá resultar em: a) aceitação do artigo; b) aceitação condicionada à realização de correções obrigatórias; e c) rejeição (com ou sem a sugestão de nova submissão após modificações).

Resolução de Controvérsias

Em caso de controvérsia, isto é, quando um artigo é aprovado por um avaliador e rejeitado por outro, o caso será arbitrado por um terceiro avaliador e/ou pelo Editor-chefe da RSP.

No caso de nova submissão após a rejeição, o artigo retornará ao início do processo editorial. Os avaliadores da nova versão não serão, necessariamente, os mesmos da versão anterior.

Para entender o fluxograma do processo editorial acesse aqui.

Seções

- Artigo original: artigos nacionais e internacionais de orientação empírico teórica.

- Chamadas especiais: edições especiais sobre temas predeterminados.

Condições para submissão

Todas as submissões devem atender aos seguintes requisitos.

O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores
A RSP não cobra taxa de editoração (Article Processing Charges - APC), taxa de submissão ou publicação de artigos aos autores.
Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), o arquivo do trabalho submetido não deverá, em hipótese alguma, conter o nome dos seus autores.
A contribuição é original, inédita e não está sendo avaliada para publicação por outra revista. No ato da submissão, todos os autores do artigo deverão ter seus dados incluídos, caso contrário, a submissão será sumariamente rejeitada. A inclusão do número ORCID de todos os autores é obrigatória.
Submissões feitas em formato PDF serão sumariamente rejeitadas.
A RSP é uma revista de acesso aberto, portanto os trabalhos/estudos/documentos aqui submetidos devem ser de acesso aberto (aceitar a Declaração de direitos autorais e informar nos metadados da submissão).

Artigos

Política padrão de seção (7 a 9 artigos por número).

Ed. especial: Adm. Pública e Soberania Digital

A transformação digital dos Estados contemporâneos tem se configurado como um dos fenômenos mais significativos da administração pública nas últimas duas décadas, transcendendo a mera adoção de tecnologias para se constituir em uma questão estratégica de soberania nacional.

Esse processo, que inicialmente se apresentou como uma oportunidade de modernização e eficiência dos serviços públicos, revela-se hoje, para além do Brasil, como um campo de tensões geopolíticas onde as escolhas tecnológicas dos governos determinam não apenas a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, mas também o grau de autonomia e independência dos Estados nacionais.

A crescente dependência de infraestruturas digitais controladas por conglomerados tecnológicos estrangeiros, particularmente as chamadas "big techs", tem suscitado debates fundamentais sobre os limites da soberania estatal na era digital e sobre os riscos associados à terceirização de funções essenciais do Estado para atores privados transnacionais.

No que diz respeito à administração pública, a problemática da soberania digital manifesta-se em múltiplas dimensões que demandam análise acadêmica rigorosa. Primeiro, a dimensão infraestrutural, que envolve questões sobre o controle físico dos data centers, redes de telecomunicações e demais componentes materiais que sustentam os serviços digitais governamentais. Segundo, a dimensão dos dados, que abarca não apenas a custódia e proteção de informações sensíveis do Estado e dos cidadãos, mas também as assimetrias no acesso e uso destes dados por parte de empresas privadas, configurando fluxos unidirecionais (government-to-business) que beneficiam desproporcionalmente os atores privados em detrimento do interesse público. Terceiro, a dimensão da inteligência artificial e algoritmos, onde a adoção acrítica de sistemas de IA desenvolvidos por grandes corporações tecnológicas pode resultar em dependências estruturais que comprometem a autonomia decisória do Estado e perpetuam vieses e lógicas alheias aos valores e objetivos das políticas públicas nacionais.

Esta edição especial da Revista do Serviço Público busca aprofundar esse debate e encorajar estudos que investiguem experiências concretas de implementação de políticas de soberania digital, análises comparativas entre diferentes modelos nacionais, bem como impactos dessas políticas na efetividade e legitimidade da ação estatal, além de reflexões teóricas sobre as transformações do Estado na era digital.

Interessa, sobretudo, reunir estudos e pesquisas autorais inéditas, teóricos e empíricos, sob diversos prismas metodológicos e disciplinares, especialmente nos campos das políticas públicas e gestão governamental, ciência política, economia, direito, informação, comunicação e tecnologia. A edição procurará reunir as reflexões de pesquisadores, especialistas e gestores públicos, que se sintam desafiados e estimulados por questões como a seguir:

Qual conceito de soberania digital deve ser articulado para desenvolver e fortalecer as capacidades estatais do Brasil e que seja útil na prática para formuladores de políticas públicas?
Quais seriam as experiências mais relevantes de autonomia tecnológica e soberania digital em serviços digitais públicos e administrativos de diferentes países como membros dos Brics+, da Europa e da Ásia?
Como devem ser estruturadas as capacidades da administração pública federal para o maior controle e autodeterminação de suas infraestruturas digitais e dos dados sob sua custódia?
Quais seriam as melhores estratégias de articulação e coordenação entre o Estado, a academia/institutos de pesquisa e o setor privado (nacional e internacional) no âmbito das políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação voltadas à soberania digital?
Qual o papel das instituições e empresas estatais de tecnologia da informação e comunicação no processo de assegurar a soberania digital do Estado brasileiro?
Quais os instrumentos de financiamento da economia digital e de estratégias de governo digital vigentes – ou a serem construídos - no Brasil, que fomentem e fortaleçam a soberania digital? (comparações internacionais são bem-vindas)
Quais devem ser os critérios para a relação da Administração Pública com empresas de tecnologia (nacionais e internacionais) que venham a oferecer formação e capacitação a servidores públicos, com foco em soberania digital?

Espera-se que as contribuições abordem as questões como acima sugeridas articulando, de um ponto de vista crítico e reflexivo, temáticas como:

Capacidades Organizacionais e Burocráticas para Implementação de políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação no âmbito da agenda digital;
Governança e Coordenação de políticas industriais e de inovação para o serviço públicos. Arranjos Institucionais de implementação;
Desafios e potencialidades das políticas públicas baseadas em dados e serviços digitais;
Instrumentos contemporâneos de políticas digitais;
Dinâmica do processo decisório de políticas digitais e tecnológicas no ambiente governamental brasileiro;
Representação política e institucional do setor privado, sindicatos de trabalhadores e sociedade civil organizada;
Mecanismos e processos de articulação público-privado;
Monitoramento e Avaliação de políticas digitais e tecnológicas;
Arranjos federativos, presidencialismo de coalização e relações entre os poderes;
Papel da burocracia pública nas políticas digitais e tecnológicas;
Instrumentos orçamentários e fiscais das modernas políticas digitais;
Relacionamento das políticas digitais e tecnológicas com as demais políticas setoriais do governo federal, no ciclo de políticas públicas.

Diretrizes para Submissão:

Os resumos devem conter obrigatoriamente: objetivo principal do artigo (com a pergunta de pesquisa), metodologia a ser utilizada, principais resultados esperados além das principais referências a serem utilizadas

Já os artigos finalizados devem ser originais, baseados em pesquisas empíricas e/ou análises teóricas e devem seguir as normas de formatação, tamanho e citação da Revista do Serviço Público, disponíveis no site:

https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/about/submissions

Toda submissão de resumos deverá ser feita pelo sistema OJS da revista. Para submeter seu resumo é preciso estar previamente cadastrado no sistema.

Processo de Seleção e Avaliação:

Inicialmente, solicitamos a submissão somente do resumo ou abstract do manuscrito.

Estes serão avaliados quanto à originalidade, relevância e contribuição teórica e/ou empírica para os objetivos da edição especial (desk review pelos editores convidados). A seleção nesta etapa de desk review não garante a aceitação final para a publicação, mas sim a participação em workshop a ser organizado pela Enap, em formato híbrido, para discussão das versões preliminares dos trabalhos pré-selecionados.

Os resumos ou abstracts deverão ter até 500 palavras, contendo: o tema, o problema, a pergunta e/ou objetivo, a metodologia e as hipóteses ou o argumento a ser desenvolvido no artigo. Os manuscritos submetidos em sua versão final serão avaliados pelo processo de revisão por pares duplamente cega (double-blind peer review), no qual os autores e revisores (dois especialistas externos) permanecem anônimos durante o processo de avaliação.

Cronograma

Abertura da chamada de artigos: 30/09/2025
Submissão de Resumo pelo sistema OJS/RSP: 15/10
Divulgação dos resumos selecionados: 30/11
Realização de workshop para discussão das versões preliminares dos manuscritos após a divulgação dos resumos selecionados: 28/02/2026
Submissão da versão final dos manuscritos, após o workshop, para efeitos de duplo peer-review: 15/04

Para maiores informações: rsp@enap.gov.br

Ed. especial: Mudança climática na agenda da administração pública

contribuições inéditas, teóricas e empíricas, sob diversos prismas metodológicos, nos campos da política, políticas públicas e gestão governamental, que dialoguem criticamente com questões como:

Limites e possibilidades da administração pública para formular, implementar e avaliar políticas climáticas em diferentes níveis de governo.
Falhas de desenho e de implementação, em especial aquelas relacionadas à governança e à atuação de múltiplos atores.
Capacidades administrativas e técnicas prioritárias e seu estágio de desenvolvimento nas diversas ordens de governo.
Estratégias de articulação entre Estado, sociedade civil e setor privado que fortaleçam capacidades político-relacionais.
Arranjos federativos e intergovernamentais, verticais e horizontais, voltados à implementação de políticas climáticas.
A atuação de grupos de interesse econômicos, sociais e internacionais na formulação e execução de políticas.
Inovações institucionais e intersetoriais capazes de superar a fragmentação da administração pública.

Temas de interesse incluem, entre outros:

Capacidades organizacionais e burocráticas para políticas climáticas;
Governança, coordenação e cooperação federativa;
Atuação de grupos de interesse e conflitos políticos;
Arranjos institucionais entre Estado e atores sociais/econômicos;
Relações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
Instrumentos de planejamento (Plano Plurianual, Plano Clima, etc.);
Policy design e instrumentos de políticas públicas nas três esferas de governo;
Monitoramento e avaliação de políticas climáticas.

Embora o foco seja empírico, também serão bem-vindos aportes teóricos e conceituais que contribuam para o avanço do debate.

Declaração de Direito Autoral

Declaração de Responsabilidade e Direitos Autorais

Os autores concordam que o conteúdo do artigo submetido para análise na Revista do Serviço Público (RSP) é de responsabilidade exclusiva dos mesmos, sendo o trabalho original, que não foi publicado ou está sendo considerado para publicação em outra revista impressa ou eletrônica.

Os autores garantem que o artigo não contém nenhuma violação de quaisquer direitos autorais ou outro direito de terceira, sendo permitida a citação de parte do artigo sem a autorização prévia dos autores, desde que seja identificada a fonte.

Os autores estão cientes de que a revista se reserva o direito de efetuar nos originais (português e inglês) alterações apenas de ordem normativa, ortográfica e gramatical com vistas a manter o padrão culto da língua e a padronização de layout, respeitando, contudo, o estilo dos autores.

A RSP segue o padrão Creative Commons (CC BY NC), que permite o remixe, adaptação e criação de obras derivadas do original, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos.

Em caso de aprovação do artigo, os autores confirmam que transferem todos os direitos autorais do artigo à Revista do Serviço Público (ISSN impresso 0034-9240 e ISSN online 2357-8017).

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades.