Submissions

Author Guidelines

I. Articles submitted, in Portuguese, English or Spanish, must be between six thousand and eight thousand words (including abstracts, keywords, tables, illustrations, tables, notes, and bibliographic references except annexes), in Times New Roman, size 12, line spacing 1.5 , 2.5 cm upper and lower margins and 3.0 cm lateral sides);

II. The analytical abstracts, in Portuguese, Spanish and English, should have 1,000 (one thousand) characters (with space), allowing a global and anticipated view of the subject matter. They must also be accompanied by the minimum of 3 (three) keywords and the maximum of 5 (five) keywords (descriptors) in Portuguese, Spanish and English, which identify their content, and titles in the three languages;

III. Tables, charts, graphs and footnotes should be limited to illustrating the substantive content of the text; notes must be properly numbered and appear at the bottom of the page, observing the ABNT rules;

IV. Authors' citations in the body of the text should follow the form (Author, date). References must be listed at the end of the work, in alphabetical order, observing the ABNT rules;

V. Articles must be submitted in one of these: .docx, .doc, .rtf, .odt.

VI. Files with images must be sent in high resolution;

VII. The file of the submitted work should not contain the name of its authors, in order to ensure a blind assessment. When submitting the article, the authors fill in a specific field in which the authorship will be registered (Tips: (a) Microsoft Word, check in 'File' and 'Information'; (b) Libre Office, check in 'Tools' and 'Options' ).

VIII. Articles submitted to RSP must have a maximum of 6 (six) authors. Once the article is submitted, no authorship changes can be made (inclusion, exclusion or substitution of names).

IX. There is no limit to the submission of articles by the same author, and articles by the same author, if approved, should be published in different years.

X. The metadata of the articles must be filled in with the data of all authors. Under no circumstances will the inclusion or exclusion of authors be allowed after submission.

Peer Review Process

Articles submitted to the Journal undergo a desk review for prior adequacy analysis by the magazine's editorial staff. Some aspects evaluated at this time are: the adequacy of the article's theme to the Journal's focus, the quality of the text, the theoretical-empirical balance and the contribution to the advancement of the thematic area. Details on this decision are not provided.

Articles approved in the desk review are sent for evaluation by two referees, specialists in the subject of the article, through a double blind system (blind review): the author will not know who the referees are, nor they who is the author. This analysis may result in the acceptance of the article (conditioned, or not, to changes), or its rejection (with or without the suggestion of a new submission after modifications).

Submission Preparation Checklist

All submissions must meet the following requirements.

The text follows the style standards and bibliographic requirements described in Guidelines for Authors
RSP does not charge a publishing fee (Article Processing Charges - APC), for submission or publication of articles from authors.
In case of submission to a peer-reviewed section (e.g. articles), the file of the submitted work must not contain the name of its authors.
The contribution is original, unpublished and is not being evaluated for publication by another journal. At the time of submission, all authors of the article must have their data included, otherwise, the submission will be summarily rejected. The inclusion of the ORCID number of all authors is mandatory.

Artigos

Política padrão de seção (7 a 9 artigos por número).

Edição especial Políticas de Cuidados (ENCERRADA)

Processo de Seleção e Avaliação:

Inicialmente, solicitamos a submissão somente do resumo ou abstract do manuscrito.

Estes serão avaliados quanto à originalidade, relevância e contribuição teórica e/ou empírica para os objetivos da edição especial (desk review pelos editores convidados). A seleção nesta etapa de desk review não garante a aceitação final para a publicação, mas sim a participação em workshop a ser organizado pela Enap, em formato híbrido, para discussão das versões preliminares dos trabalhos pré-selecionados.

Os resumos ou abstracts deverão ter até 500 palavras, contendo: o tema, o problema, a pergunta e/ou objetivo, a metodologia e as hipóteses ou o argumento a ser desenvolvido no artigo. Os manuscritos submetidos em sua versão final serão avaliados pelo processo de revisão por pares duplamente cega (double-blind peer review), no qual os autores e revisores (dois especialistas externos) permanecem anônimos durante o processo de avaliação.

Ed. especial: Adm. Pública e Soberania Digital (ENCERRADA)

A transformação digital dos Estados contemporâneos tem se configurado como um dos fenômenos mais significativos da administração pública nas últimas duas décadas, transcendendo a mera adoção de tecnologias para se constituir em uma questão estratégica de soberania nacional.

Esse processo, que inicialmente se apresentou como uma oportunidade de modernização e eficiência dos serviços públicos, revela-se hoje, para além do Brasil, como um campo de tensões geopolíticas onde as escolhas tecnológicas dos governos determinam não apenas a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, mas também o grau de autonomia e independência dos Estados nacionais.

A crescente dependência de infraestruturas digitais controladas por conglomerados tecnológicos estrangeiros, particularmente as chamadas "big techs", tem suscitado debates fundamentais sobre os limites da soberania estatal na era digital e sobre os riscos associados à terceirização de funções essenciais do Estado para atores privados transnacionais.

No que diz respeito à administração pública, a problemática da soberania digital manifesta-se em múltiplas dimensões que demandam análise acadêmica rigorosa. Primeiro, a dimensão infraestrutural, que envolve questões sobre o controle físico dos data centers, redes de telecomunicações e demais componentes materiais que sustentam os serviços digitais governamentais. Segundo, a dimensão dos dados, que abarca não apenas a custódia e proteção de informações sensíveis do Estado e dos cidadãos, mas também as assimetrias no acesso e uso destes dados por parte de empresas privadas, configurando fluxos unidirecionais (government-to-business) que beneficiam desproporcionalmente os atores privados em detrimento do interesse público. Terceiro, a dimensão da inteligência artificial e algoritmos, onde a adoção acrítica de sistemas de IA desenvolvidos por grandes corporações tecnológicas pode resultar em dependências estruturais que comprometem a autonomia decisória do Estado e perpetuam vieses e lógicas alheias aos valores e objetivos das políticas públicas nacionais.

Esta edição especial da Revista do Serviço Público busca aprofundar esse debate e encorajar estudos que investiguem experiências concretas de implementação de políticas de soberania digital, análises comparativas entre diferentes modelos nacionais, bem como impactos dessas políticas na efetividade e legitimidade da ação estatal, além de reflexões teóricas sobre as transformações do Estado na era digital.

Interessa, sobretudo, reunir estudos e pesquisas autorais inéditas, teóricos e empíricos, sob diversos prismas metodológicos e disciplinares, especialmente nos campos das políticas públicas e gestão governamental, ciência política, economia, direito, informação, comunicação e tecnologia. A edição procurará reunir as reflexões de pesquisadores, especialistas e gestores públicos, que se sintam desafiados e estimulados por questões como a seguir:

Qual conceito de soberania digital deve ser articulado para desenvolver e fortalecer as capacidades estatais do Brasil e que seja útil na prática para formuladores de políticas públicas?
Quais seriam as experiências mais relevantes de autonomia tecnológica e soberania digital em serviços digitais públicos e administrativos de diferentes países como membros dos Brics+, da Europa e da Ásia?
Como devem ser estruturadas as capacidades da administração pública federal para o maior controle e autodeterminação de suas infraestruturas digitais e dos dados sob sua custódia?
Quais seriam as melhores estratégias de articulação e coordenação entre o Estado, a academia/institutos de pesquisa e o setor privado (nacional e internacional) no âmbito das políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação voltadas à soberania digital?
Qual o papel das instituições e empresas estatais de tecnologia da informação e comunicação no processo de assegurar a soberania digital do Estado brasileiro?
Quais os instrumentos de financiamento da economia digital e de estratégias de governo digital vigentes – ou a serem construídos - no Brasil, que fomentem e fortaleçam a soberania digital? (comparações internacionais são bem-vindas)
Quais devem ser os critérios para a relação da Administração Pública com empresas de tecnologia (nacionais e internacionais) que venham a oferecer formação e capacitação a servidores públicos, com foco em soberania digital?

Espera-se que as contribuições abordem as questões como acima sugeridas articulando, de um ponto de vista crítico e reflexivo, temáticas como:

Capacidades Organizacionais e Burocráticas para Implementação de políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação no âmbito da agenda digital;
Governança e Coordenação de políticas industriais e de inovação para o serviço públicos. Arranjos Institucionais de implementação;
Desafios e potencialidades das políticas públicas baseadas em dados e serviços digitais;
Instrumentos contemporâneos de políticas digitais;
Dinâmica do processo decisório de políticas digitais e tecnológicas no ambiente governamental brasileiro;
Representação política e institucional do setor privado, sindicatos de trabalhadores e sociedade civil organizada;
Mecanismos e processos de articulação público-privado;
Monitoramento e Avaliação de políticas digitais e tecnológicas;
Arranjos federativos, presidencialismo de coalização e relações entre os poderes;
Papel da burocracia pública nas políticas digitais e tecnológicas;
Instrumentos orçamentários e fiscais das modernas políticas digitais;
Relacionamento das políticas digitais e tecnológicas com as demais políticas setoriais do governo federal, no ciclo de políticas públicas.

Diretrizes para Submissão:

Os resumos devem conter obrigatoriamente: objetivo principal do artigo (com a pergunta de pesquisa), metodologia a ser utilizada, principais resultados esperados além das principais referências a serem utilizadas

Já os artigos finalizados devem ser originais, baseados em pesquisas empíricas e/ou análises teóricas e devem seguir as normas de formatação, tamanho e citação da Revista do Serviço Público, disponíveis no site:

https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/about/submissions

Toda submissão de resumos deverá ser feita pelo sistema OJS da revista. Para submeter seu resumo é preciso estar previamente cadastrado no sistema.

Processo de Seleção e Avaliação:

Inicialmente, solicitamos a submissão somente do resumo ou abstract do manuscrito.

Cronograma

Abertura da chamada de artigos: 30/09/2025
Submissão de Resumo pelo sistema OJS/RSP: 15/10
Divulgação dos resumos selecionados: 30/11
Realização de workshop para discussão das versões preliminares dos manuscritos após a divulgação dos resumos selecionados: 28/02/2026
Submissão da versão final dos manuscritos, após o workshop, para efeitos de duplo peer-review: 15/04

Para maiores informações: rsp@enap.gov.br

Ed. especial: Mudança climática na agenda da administração pública (ENCERRADA)

contribuições inéditas, teóricas e empíricas, sob diversos prismas metodológicos, nos campos da política, políticas públicas e gestão governamental, que dialoguem criticamente com questões como:

Limites e possibilidades da administração pública para formular, implementar e avaliar políticas climáticas em diferentes níveis de governo.
Falhas de desenho e de implementação, em especial aquelas relacionadas à governança e à atuação de múltiplos atores.
Capacidades administrativas e técnicas prioritárias e seu estágio de desenvolvimento nas diversas ordens de governo.
Estratégias de articulação entre Estado, sociedade civil e setor privado que fortaleçam capacidades político-relacionais.
Arranjos federativos e intergovernamentais, verticais e horizontais, voltados à implementação de políticas climáticas.
A atuação de grupos de interesse econômicos, sociais e internacionais na formulação e execução de políticas.
Inovações institucionais e intersetoriais capazes de superar a fragmentação da administração pública.

Temas de interesse incluem, entre outros:

Capacidades organizacionais e burocráticas para políticas climáticas;
Governança, coordenação e cooperação federativa;
Atuação de grupos de interesse e conflitos políticos;
Arranjos institucionais entre Estado e atores sociais/econômicos;
Relações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
Instrumentos de planejamento (Plano Plurianual, Plano Clima, etc.);
Policy design e instrumentos de políticas públicas nas três esferas de governo;
Monitoramento e avaliação de políticas climáticas.

Embora o foco seja empírico, também serão bem-vindos aportes teóricos e conceituais que contribuam para o avanço do debate.

Copyright Notice

The authors agree that the article's content submitted for analysis in the Revista do Serviços Público (RSP) is their sole responsibility, being the original work, which has not been published or is being considered for publication in another print or electronic journal.

The authors guarantee that the article does not contain any violation of any copyright or other rights of third parties, being allowed to quote part of the article without the prior authorization of the authors, as long as the source is identified.

The authors are aware that the journal reserves the right to make changes in the originals (Portuguese and English) only of a normative, spelling, and grammatical order to maintain the cult standard of the language and the standardization of layout, respecting, however, the style of authors.

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