Publicado o segundo número da RSP de 2015

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) publica a versão eletrônica do segundo número da Revista do Serviço Público (RSP) deste ano, o volume 66, nº 2. O número reúne cinco artigos inéditos, além da seção RSP Revisitada, que republica artigo original de 1985. Os trabalhos tratam de temas como arranjos institucionais, governança, energia e desenvolvimento sustentável, gestão social, controle externo e reforma administrativa. 

O primeiro artigo - Arranjos Institucionais de Políticas Públicas: aprendizados a partir de casos de arranjos institucionais complexos no Brasil - avalia a experiência do país na utilização dos chamados arranjos institucionais complexos e as transformações oriundas desse tipo de coordenação de políticas públicas. Os autores indicam que o modelo é adequado para oferecer resposta às questões de otimização do uso de recursos públicos, ampliação da oferta de serviços públicos e no atendimento às pressões por mais transparência e participação social. O estudo aponta para uma transformação em curso, de um modelo hierarquizado, funcional e setorial, para outro mais transversal, intersetorial, sistêmico e que abarca um maior grau de participação dos atores envolvidos.

Governança, Arranjos Institucionais e Capacidades Estatais na Implementação de Políticas Federais é o tema do segundo artigo. O estudo trata da atuação e interação do corpo burocrático na produção de políticas públicas no Brasil contemporâneo. Para isso, os autores analisam a literatura sobre governança e os arranjos institucionais de oito políticas prioritárias para o governo federal brasileiro e apontam as diferenças e semelhanças na governança dessas políticas. Destacam a grande diversidade de órgãos federais envolvidos nos arranjos institucionais, enfatizando o papel estratégico desempenhado por empresas estatais e bancos públicos, a presença frequente de empresas privadas e a baixa participação de organizações da sociedade civil.

O artigo intitulado Energia e Desenvolvimento Sustentável no Brasil em Comparação Internacional aborda, por meio de dados comparativos, as potencialidades do Brasil no esforço global em direção a uma economia de baixo-carbono. O estudo aponta que, ainda que o país possua - aparentemente - uma posição de vantagem em relação a outros países na geração de energia, enfrenta um duplo desafio: criar condições de disponibilidade energética que apoiem o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, garantir eficiência e aumento do rendimento da energia disponível.

O quarto artigo Gestão Social: uma análise crítica de experiências brasileiras avalia em que medida iniciativas de gestão social no Brasil estão de acordo com as definições teóricas sobre o tema, fundamentadas em Fernando Guilherme Tenório, a partir da Teoria da Democracia Deliberativa de Habermas. O estudo aponta que para a gestão social ser implementada, na forma definida, pressupõe a necessidade de uma sociedade mais madura do ponto de vista da construção democrática, o que ainda não observa no Brasil.

O Controle Externo do Legislativo: uma análise comparada entre Argentina, Brasil e Chile procura avaliar em que grau as agências de controle podem contribuir para a qualidade da democracia. Para isso, o estudo analisa o desenho institucional do controle externo do Poder Legislativo na Argentina, Brasil e Chile. A autora aponta semelhanças e diferenças no desenho institucional do controle externo nos três países, assim como ressalta a importância das instituições de fiscalização para ampliação da transparência e accountability.

Por fim, Nenhuma Reforma se Mantém Viva sem a Pressão Política é o artigo resgatado na seção RSP Revisitada. O texto foi publicado originalmente na RSP em 1985 e, naquele momento de redemocratização do país, fazia uma leitura crítica de aspectos relacionados à reforma administrativa. Deixávamos pra trás um período de regime ditatorial com grande aspiração social por melhor intervenção estatal em favor dos interesses sociais e, consequentemente, pelo aperfeiçoamento da máquina pública. Essa demanda era resultado do retorno da classe média aos serviços públicos em razão da crise econômica que lhe impedia de continuar utilizando a estrutura privada. O autor afirma a importância de, no contexto da reforma, serem consideradas as participações da sociedade e principalmente dos servidores, resgatando o sentido de “servir ao público”, levando em consideração outros atores, além dos especialistas técnicos.