Enap lança terceiro número da RSP de 2015

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou nesta sexta-feira (4) a versão eletrônica do terceiro número da Revista do Serviço Público (RSP) deste ano, o volume 66, nº 3. O lançamento aconteceu durante o Seminário Internacional Papel do Estado no Século XXI: desafios da gestão pública.

No lançamento, a diretora de Comunicação e Pesquisa da Enap, Marizaura Camões, ressaltou as melhorias feitas na revista, como a adequação da publicação ao Manual de Boas Práticas da Publicação Científica da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Anpad). 

Além disso, Marizaura celebrou a mudança da classificação do periódico no Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em Administração, que passou de B4 para B2. “A gente tem trabalhado para o fortalecimento desse instrumento, que é uma enorme ligação entre a academia e o setor público”, finalizou.

Este número reúne cinco artigos inéditos, além da seção RSP Revisitada, que republica artigo original de 1988. Os trabalhos tratam de temas como burocracia local e implementação de políticas públicas; gestão por competências; corrupção e pobreza na África; percepção dos contadores em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; subsistemas, comunidades em rede e suas relações com a formulação de políticas públicas; e reforma administrativa e papel do Estado.

O primeiro artigo – Burocracia local e qualidade da implementação de políticas descentralizadas: uma análise da gestão de recursos federais pelos municípios brasileiros – faz uma avaliação de como a qualidade da burocracia local influencia na utilização de recursos provenientes da esfera Federal. Com base em dados do Programa de Sorteios Públicos, da Controladoria-Geral da União, o estudo tem foco na identificação das irregularidades na implementação das políticas, utilizando quatro medidas da qualidade da burocracia: a inadequação, o quantitativo, a qualificação e a ausência de politização. Os resultados obtidos apontam para a importância de uma burocracia local qualificada, pois se verificou que quanto maior a inadequação da burocracia, maior é o número de falhas e irregularidades na implementação dessas políticas.

O segundo artigo – Gestão por competências no setor público: experiências de países avançados e lições para o Brasil – observa experiências no campo da gestão por competências em países como Bélgica, Estados Unidos, França e Reino Unido. O trabalho identificou que essa tecnologia social tem sido utilizada nesses países, nos setores privado e público, como uma verdadeira plataforma metodológica para gestão meritocrática de mudanças em busca de melhor desempenho. Por fim, faz uma reflexão de como o Brasil pode se beneficiar com a implementação de modelos de gestão baseados em competências no setor público.

Corrupção e pobreza em África: os legados coloniais em perspectiva comparada é o terceiro artigo deste número. Escrito por autores portugueses, o trabalho parte de uma abordagem neo-institucionalista para analisar a seguinte questão: por que são constatados níveis médios de corrupção mais baixos nos países da África lusófona do que em países da África francófona e anglófona? Para tanto, os autores utilizaram a hipótese de que o conjunto de instituições formais e informais herdadas das antigas potências colonizadoras após os processos de colonização, chamado de legados coloniais, exerceriam papel relevante na explicação nos níveis de corrupção na África subsaariana. Os testes estatísticos exploratórios utilizados mostram que a variável “legado colonial” aparece significativamente relacionada com os níveis de corrupção, ao passo que não foi constatada qualquer relação com os níveis de pobreza humana.

O quarto artigo – A percepção dos contadores públicos em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) – objetiva identificar em que grau os contadores que atuam no âmbito da Associação dos Municípios do Meio Oeste de Santa Catarina compreendem as mudanças trazidas pelas NBCASPs e a relação dessas normas com a melhora no desempenho de suas atividades. Além disso, por meio da aplicação de questionário, foi possível traçar o perfil desse profissional no setor público e os problemas enfrentados por eles em relação aos sistemas de informação. O estudo constata a importância das normas para a promoção da transparência e controle das contas públicas, mas que ainda é baixa a apropriação dessas normas pelos contadores públicos da região.

Subsistemas, comunidades e redes: articulando ideias e interesses na formulação de políticas públicas é o quinto artigo inédito deste número. Considerados como unidades de análise privilegiadas em abordagens sobre o processo de políticas públicas, o artigo busca discutir a construção teórica dos conceitos de subsistemas, comunidades e redes de políticas públicas. Além disso, o artigo busca demonstrar como esses conceitos são incorporados e desenvolvidos em três modelos teóricos de análise de políticas públicas: i) modelo de múltiplos fluxos (multiple streams), ii) modelo de equilíbrio pontuado (punctuated equilibrium) e iii) modelo das coalizões de defesa (advocacy coalition framework).

A seção RSP Revistada resgata texto do pensador argentino Bernardo Kilksberg, publicado originalmente na RSP em 1988. Escrito no mesmo ano – período em que Kilksberg atuava como diretor do Programa Regional das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Capacitação de Gerência no Setor Público – o texto aborda questões sobre o ideal funcionamento do Estado em pleno contexto de mudanças democráticas nas Américas, em especial, no Brasil. Kliksberg se propõe a analisar essas questões por meio do estudo de tendências significativas de mudança na realidade regional. Para ele, era condenável a afirmação de que a ineficiência do Estado era um fator congênito. Tal ideia precisava ser atacada, uma vez que seria uma falácia questionável em todos os seus aspectos a dita supremacia do setor privado sobre o público.