Chamada para Edição especial: Mudança Climática na agenda da administração federal

Chamada para edição especial :  MUDANÇA CLIMÁTICA NA AGENDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: REALIDADE, DESAFIOS E TENDÊNCIAS

Editores/as convidados/as: Eduardo Grin (FGV-São Paulo), Natália Sátyro (UFMG), Lucas Ferrante (USP) e Suely Araújo (Observatório do Clima)

A mudança climática consolidou-se como um desafio global que impõe pressões inéditas sobre a administração pública em todas as escalas de governo. No Brasil, o tema vem sendo tratado de maneira desigual entre níveis federativos e setores de políticas públicas.

Por sua natureza transversal, o enfrentamento da mudança climática requer ações intersetoriais e coordenadas. Medidas de mitigação e adaptação não podem ser concebidas nem implementadas por um único setor governamental. A divisão tradicional da administração em áreas estanques torna-se, assim, um obstáculo, exigindo novos instrumentos e modelos de atuação compatíveis com a complexidade do problema. Esses modelos ainda estão em fase de aprendizagem institucional, enquanto a crise climática avança em ritmo acelerado.

A fragmentação das ações entre União, estados e municípios mostra-se insuficiente diante de um problema que ignora fronteiras territoriais e demarcações administrativas. A cooperação federativa, em arranjos verticais e horizontais, é condição indispensável para a formulação e execução de políticas climáticas.

Nesse campo, um dos maiores desafios é o desenvolvimento de capacidades estatais nas diferentes esferas de governo. O hiato entre a urgência das ações necessárias e a insuficiência de capacidades administrativas, técnicas e político-relacionais dificulta o avanço. Entre os fatores determinantes para o êxito das políticas estão: competências das burocracias, relações intergovernamentais e com atores sociais e econômicos, disponibilidade de recursos tecnológicos, estrutura organizacional, além de práticas de monitoramento e avaliação.

Trata-se também de um campo permeado por interesses e conflitos. Empresas, organizações não governamentais, centros de pesquisa e atores internacionais influenciam as agendas governamentais, disputando prioridades e recursos.

A edição especial da Revista do Serviço Público pretende aprofundar o debate sobre esses desafios, com foco na formulação, implementação e governança de políticas de mitigação e adaptação. Busca-se evidenciar o papel indispensável da administração pública na coordenação de múltiplos atores políticos, sociais e econômicos, como já ocorreu no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Ressalta-se, ainda, a necessidade de assegurar justiça climática, uma vez que os efeitos das mudanças climáticas atingem de modo desigual as populações, penalizando especialmente os mais vulneráveis, tanto entre países quanto no interior de cada sociedade.

Convidamos contribuições inéditas, teóricas e empíricas, sob diversos prismas metodológicos, nos campos da política, políticas públicas e gestão governamental, que dialoguem criticamente com questões como:

1. Limites e possibilidades da administração pública para formular, implementar e avaliar políticas climáticas em diferentes níveis de governo.
2. Falhas de desenho e de implementação, em especial aquelas relacionadas à governança e à atuação de múltiplos atores.
3. Capacidades administrativas e técnicas prioritárias e seu estágio de desenvolvimento nas diversas ordens de governo.
4. Estratégias de articulação entre Estado, sociedade civil e setor privado que fortaleçam capacidades político-relacionais.
5. Arranjos federativos e intergovernamentais, verticais e horizontais, voltados à implementação de políticas climáticas.
6. A atuação de grupos de interesse econômicos, sociais e internacionais na formulação e execução de políticas.
7. Inovações institucionais e intersetoriais capazes de superar a fragmentação da administração pública.

Temas de interesse incluem, entre outros:

• Capacidades organizacionais e burocráticas para políticas climáticas;
• Governança, coordenação e cooperação federativa;
• Atuação de grupos de interesse e conflitos políticos;
• Arranjos institucionais entre Estado e atores sociais/econômicos;
• Relações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
• Instrumentos de planejamento (Plano Plurianual, Plano Clima, etc.);
• Policy design e instrumentos de políticas públicas nas três esferas de governo;
• Monitoramento e avaliação de políticas climáticas.

Embora o foco seja empírico, também serão bem-vindos aportes teóricos e conceituais que contribuam para o avanço do debate.

 Diretrizes para Submissão:

Os resumos (com até 500 palavras) devem conter obrigatoriamente: objetivo, argumento ou hipótese principal do artigo, metodologia utilizada e resultados esperados.

Os artigos devem ser originais e devem seguir as normas de formatação, tamanho e citação da Revista do Serviço Público, disponíveis no site da Revista.

 https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/about/submissions

Processo de Seleção e Avaliação:

Inicialmente, solicitamos a submissão somente do resumo do manuscrito a ser submetido.

Estes serão avaliados quanto à originalidade, relevância e contribuição teórica e/ou empírica para os objetivos da edição especial (desk review pelos editores convidados). A seleção nesta etapa de desk review não garante a aceitação final para a publicação.

Os manuscritos submetidos em sua versão final serão avaliados pelo processo de revisão por pares duplamente cega (double-blind peer review), no qual os autores e revisores (dois especialistas externos) permanecem anônimos durante o processo de avaliação.

Cronograma:

1. Abertura da chamada de artigos: 12/09/2025.
2. Submissão de Resumo ou Abstract pelo sistema OJS/RSP: até 15/10/2025.
3. Divulgação dos resumos selecionados: 24/11/2025. 
4. Submissão da versão final dos manuscritos para o processo de double-blind peer review: 15/03/2026.

Obs.: No ato da submissão do resumo é necessário marcar a Seção especial a que se refere o artigo (primeira página da submissão). 

Para maiores informações: rsp@enap.gov.br