Chamada para edição especial: Políticas de cuidados
Editoras convidadas: Luana Pinheiro (MDS), Jordana de Jesus (MDS), Natália Fontoura (MDS) e Mariana Mazzini (UFRJ).
No Brasil, historicamente e na atualidade, a organização social dos cuidados é desigual, injusta e insustentável – seja do ponto de vista ético, econômico ou social. É desigual e injusta porque, apesar de todas as pessoas necessitarem de cuidados ao longo do seu ciclo de vida, nem todas recebem os cuidados de acordo com suas necessidades e nem todas cuidam; principalmente, nem todas cuidam na mesma intensidade e na mesma proporção. São as famílias, e especialmente as mulheres, as que se responsabilizam desproporcionalmente pela provisão de cuidados no país.
A atual forma de organização social dos cuidados vigente na sociedade brasileira também é insustentável, uma vez que o crescente aumento da demanda de cuidados ocorre em um contexto de diminuição da oferta familiar de cuidados. Esse fenômeno está associado a um conjunto de transformações na sociedade brasileira. Entre eles, a transição demográfica e epidemiológica, caracterizada, por um lado, pelas continuadas quedas das taxas de fecundidade no país e a diminuição do número de pessoas por família, e, por outro, pelo intenso processo de envelhecimento da população, que se associa também à crescente incidência de deficiência ao longo do curso da vida. Outros fatores, como o encarecimento do custo de vida e a extensão e/ou imprevisibilidade das jornadas de trabalho e as dificuldades de mobilidade urbana, especialmente nas grandes cidades, também contribuem para a insustentabilidade de um modelo de cuidados baseado na sua provisão fundamentalmente familiar. Esses movimentos intensificam o que a literatura reconhece como crise dos cuidados. Esse modelo de organização social dos cuidados gera uma série de impactos não só para as mulheres que exercem o cuidado familiar não remunerado, mas também para as pessoas que necessitam de cuidados, como pessoas idosas e/ou pessoas com deficiência que, em muitos casos, são, ao mesmo tempo, provedoras de cuidados. As demandas por cuidado das crianças também não são amplamente atendidas, na medida em que estão associadas ao nível socioeconômico das famílias. Aquelas que conseguem, recorrem à contratação de serviços de cuidados, enquanto muitas outras mulheres deixam de estudar e/ou de procurar uma ocupação por conta dos cuidados com os filhos.
Ainda que existam políticas e serviços de provisão de cuidados, estas têm sido historicamente insuficientes não apenas para atender as necessidades de cuidado da população – questão que se agrava no contexto de acelerado envelhecimento populacional no Brasil – mas também para as necessidades de quem cuida.
A transformação desse cenário é o objetivo central das políticas de cuidados, que devem pautar-se pela missão de promover a corresponsabilização social e de gênero pela provisão dos cuidados. O Estado deve operar como o indutor de uma nova organização social dos cuidados, mais igualitária e justa, o que não significa diminuir a importância das famílias na provisão dos cuidados, mas sim reduzir a sobrecarga que as atinge atualmente, em especial as mulheres, com maior peso sobre aquelas que são negras.
Esta edição especial da Revista do Serviço Público busca aprofundar esse debate e encorajar estudos que investiguem as políticas de cuidados nos diferentes níveis de governo e a partir de diferentes abordagens.
Interessa, sobretudo, reunir estudos e pesquisas autorais inéditos, teóricos e empíricos, sob diversos prismas metodológicos e disciplinares, especialmente nos campos das políticas públicas e gestão governamental, ciências sociais, serviço social, ciências da saúde, economia, entre outros. A edição procurará reunir as reflexões de pesquisadores/as, especialistas e gestores/as públicos/as, que se sintam desafiados/as e estimulados/as por questões como as seguintes:
- Como implementar políticas de cuidado no Brasil?
- Como lidar com o arranjo federativo e as diferentes estruturas de políticas sociais de modo a implementar uma política de cuidado integrada e integral?
- Como enfrentar as desigualdades sociais por meio de políticas de cuidado?
- Como garantir políticas que atendam as necessidades de quem demanda cuidados e de quem cuida?
- Como transformar a atual organização social dos cuidados no Brasil?
- Como promover o compartilhamento e a corresponsabilização de gênero e social pelo trabalho de cuidados?
- Como garantir participação social no processo de construção de políticas de cuidado?
- Como financiar políticas de cuidado?
Espera-se que as contribuições abordem questões como aquelas acima sugeridas articulando, de um ponto de vista crítico e reflexivo, temáticas como:
- Políticas públicas de cuidado;
- Públicos prioritários de uma política de cuidado;
- Cuidados e enfrentamento das desigualdades de gênero, raciais, de classe, etárias e territoriais;
- Gênero e cuidado;
- Raça e cuidado;
- Envelhecimento e cuidado;
- Cuidado e deficiências;
- Infâncias, adolescências, juventudes e cuidado;
- Divisão social, sexual e racial do trabalho de cuidados;
- Trabalho remunerado de cuidados;
- Papel do Estado, das famílias, da iniciativa privada e da sociedade civil na oferta de cuidados;
- Cuidado comunitário;
- Cuidados para públicos específicos: : 1) povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais; 2) comunidades dos campos, das águas e das florestas; 3) população em situação de rua; 4) jovens; 5) população LGBTQIA+; 6) comunidades periféricas; 7) imigrantes, pessoas refugiadas e apátridas; 8) pessoas em privação de liberdade e familiares de pessoas privadas de liberdade; e 9) pessoas com doenças que necessitam de cuidados diários.
Diretrizes para Submissão:
Os resumos devem conter obrigatoriamente: objetivo principal do artigo (com a pergunta de pesquisa), metodologia a ser utilizada, principais resultados esperados além das principais referências a serem utilizadas
Já os artigos finalizados devem ser originais, baseados em pesquisas empíricas e/ou análises teóricas e devem seguir as normas de formatação, tamanho e citação da Revista do Serviço Público, disponíveis no site:
https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/about/submissions
Toda submissão de resumos deverá ser feita pelo sistema OJS da revista. Para submeter seu resumo é preciso estar previamente cadastrado no sistema.
Processo de Seleção e Avaliação:
Inicialmente, solicitamos a submissão somente do resumo ou abstract do manuscrito.
Estes serão avaliados quanto à originalidade, relevância e contribuição teórica e/ou empírica para os objetivos da edição especial (desk review pelos editores convidados). A seleção nessa etapa não garante a publicação final, que dependerá da aprovação no processo de avaliação por pares duplamente cega.
Os resumos ou abstracts deverão ter até 500 palavras, contendo: o tema, o problema, a pergunta e/ou objetivo, a metodologia e as hipóteses ou o argumento a ser desenvolvido no artigo. Os manuscritos submetidos em sua versão final serão avaliados pelo processo de revisão por pares duplamente cega (double-blind peer review), no qual os autores e revisores (dois especialistas externos) permanecem anônimos durante o processo de avaliação.
Cronograma
- Abertura da chamada de artigos: 07/01/2026
- Submissão de Resumo pelo sistema OJS/RSP: 06/03/2026
- Divulgação dos resumos selecionados: 22/04/2026
- Submissão da versão final dos manuscritos para efeitos de duplo peer-review: 21/08/2026
Para informações adicionais: rsp@enap.gov.br
