Política de assistência social e coordenação federativa no Brasil

Autores

  • Márcia Miranda Soares UFMG
  • Edite da Penha Cunha UFMG

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v67i1.1360

Resumo

O artigo analisa a política de assistência social no âmbito da organização federativa do Estado brasileiro. Para isso, apresenta e discute as transformações ocorridas na assistência social em sua configuração atual, da Constituição de 1988 até o período atual. A política de assistência social se assenta na afirmação de direito universal a ser efetivado pelo Estado, de forma integrada com outras políticas sociais e coordenada entre os entes governamentais, devendo contar com a participação da sociedade. O foco do trabalho para entender as mudanças e perspectivas atuais para a assistência social é o Estado federal, configurado por relações intergovernamentais mediadas por escassos recursos de interlocução e articulação federativa e pelo amplo papel indutor da União. É nesse contexto que se apresentam alguns desafios para o avanço da política: financiamento governamental; maior envolvimento dos estados; baixa capacidade gerencial dos municípios e o aumento da participação social.

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Biografia do Autor

Márcia Miranda Soares, UFMG

Doutora em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). É professora adjunta do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Edite da Penha Cunha, UFMG

Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É Coordenadora de Gestão de Políticas de Extensão da Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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Publicado

2016-03-30

Como Citar

Soares, M. M., & Cunha, E. da P. (2016). Política de assistência social e coordenação federativa no Brasil. Revista Do Serviço Público, 67(1), 86 - 109. https://doi.org/10.21874/rsp.v67i1.1360

Edição

Seção

Artigos