Parceria público-privada: compreendendo o modelo brasileiro

Autores

  • Barbara Moreira Barbosa de Brito
  • Antonio Henrique Pinheiro Silveira

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v56i1.214

Resumo

A necessidade de viabilizar investimentos públicos em um contexto de restrição fiscal impulsionou governos de diversos países a buscar na parceria com o setor privado a alternativa para a realização de obras e serviços públicos. A experiência paradigmática do Reino Unido em programas de parceria público-privada (PPP) norteou a implantação de iniciativas semelhantes mundo afora. No Brasil, a aprovação, em dezembro de 2004, da lei que disciplina as normas para contratação de PPP deu início a um processo que passará pela definição dos projetos prioritários e que culminará na consolidação das parcerias como mais um instrumento para a viabilização de obras e serviços públicos de que o país necessita. Esse artigo tem por objetivo elucidar o modelo brasileiro de parcerias público-privadas. Após uma contextualização inicial, são discutidos os fundamentos que balizam a implantação de um programa de PPP e apresentadas algumas características gerais dos contratos. Por fim, são expostos os pontos centrais da lei brasileira.

Downloads

Publicado

2014-02-20

Como Citar

Brito, B. M. B. de, & Silveira, A. H. P. (2014). Parceria público-privada: compreendendo o modelo brasileiro. Revista Do Serviço Público, 56(1), p. 7-21. https://doi.org/10.21874/rsp.v56i1.214

Edição

Seção

Artigos