a Política Nacional para os Recursos do Mar

Resumo

A Política Nacional para os Recursos do Mar, é a expressão, no Brasil de hoje, de um processo, na verdade, milenar. Refiro-me ao processo de interação homem-meio ambiente e, de modo particular, à interação homem-elemento marinho. Falar sobre o mar e seus recursos implica em reviver esse processo, que se iniciou praticamente com as atividades de navegação e de pesca, formas naturais e quase instintivas de convívio e de aproveitamento do mar, que se afigurava então, diante da terra, como via de comunicação e troca entre grupos sociais, ao mesmo tempo que fonte suplementar de alimentos. Tais formas de uso do mar, entretanto, apesar de desenvolvidas durante séculos, levaram apenas a um conhecimento aleatório do meio marinho e do meio oceânico, então encarados com o mesmo grau de curiosidade e mistério que cerca atualmente os limites do Universo e definido, nas palavras de Hugo Grotius (1583-1645), como a "expressão do imenso, do infinito, limitado apenas pelos céus, pai de todas as coisas e que realmente mais possui a Terra do que é por ela possuído".