Planificação Econômico-Social

Resumo

Constitui hoje ponto pacífico — não admitindo controvérsias — a concepção de que o Estado moderno está deixando a cômoda situação de mero espectador das atividades econômico-sociais, para se transformar em agente propiciador do fomento das riquezas. Já se considera mesmo superada a fase do Estado-policial-coletor pela atual fase do Estado-intervencionista. Ao tipo de Estado que se limitava à arrecadação de tributos para a manutenção do aparelho responsável pela ordem interna e externa contrapõe-se o novo tipo de Estado convenientemente aparelhado para atingir objetivos muito mais amplos — qual seja o de prever e prover todas as necessidades públicas, manifestadas estas tanto no setor econômico como no social. A intervenção do Estado é hoje em dia tão avassaladora, que não há mais setor de atividade imune à sua ação. Atividades econômicas como a agrária, a industrial e a comercial; atividades sociais como a educacional, a sanitária e a previdenciária, são tôdas elas cada vez mais objeto não só de regulamentação, mas de intervenção direta por parte do Estado moderno. Isto tanto nos países sob o regime socialista, como nos que adotam o regime liberal-democrático; tanto nos países economicamente desenvolvidos, como nos chamados subdesenvolvidos.