Receitas "perdidas" e seus efeitos sobre o resultado financeiro da seguridade social no Brasil

Autores

  • Luciano Henrique Fialho Botelho Universidade Federal de Viçosa (UFV), Viçosa – MG, Brasil
  • Thiago de Melo Teixeira da Costa Universidade Federal de Viçosa (UFV), Viçosa – MG, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v72i2.3306

Palavras-chave:

seguridade social, finanças públicas, custeio da seguridade social

Resumo

Este estudo objetivou apresentar as receitas “perdidas” pela seguridade social e analisar os efeitos das políticas fiscais de desonerações e desvinculações tributárias (DRU) e da inadimplência no resultado financeiro da seguridade e previdência social no Brasil, entre 2006 e 2016. Na revisão de literatura, debateu-se a problemática apresentada no âmbito do Estado de bem-estar social, da cidadania e das finanças públicas. Além disso, construiu-se um panorama sobre os princípios e fontes de custeios da seguridade social no Brasil, com base na Constituição Federal de 1988, bem como foram abordadas as desonerações tributárias, desvinculações de receitas e inadimplência previdenciária na contemporaneidade. Quanto aos métodos, foram utilizadas análises gráficas, descritivas, documentais, bibliográficas e correlações. Foi observada a expansão na concessão de desonerações tributárias e a elevação das desvinculações sobre as contribuições sociais e da inadimplência com recursos previdenciários. Percebeu-se que a previdência social é a política que mais tem sido afetada pelas desonerações tributárias no Brasil. Além disso, visualizou-se a influência da DRU sobre o resultado financeiro da seguridade social. Os resultados demonstraram a opção dos governos em privilegiar medidas fiscais, sem considerar as dificuldades resultantes para as políticas sociais. Verificou-se que a manutenção das receitas culminaria em superávit na seguridade social, de acordo com a Constituição Federal de 1988, além da relevância do custeio tríplice previdenciário e do orçamento único securitário.

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Biografia do Autor

Luciano Henrique Fialho Botelho, Universidade Federal de Viçosa (UFV), Viçosa – MG, Brasil

Doutorando em Administração pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Mestre em Administração pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).

 

 

Thiago de Melo Teixeira da Costa, Universidade Federal de Viçosa (UFV), Viçosa – MG, Brasil

Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Professor no Departamento de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa (UFV).  

 

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Publicado

2021-06-30

Como Citar

Fialho Botelho, L. H., & de Melo Teixeira da Costa, T. (2021). Receitas "perdidas" e seus efeitos sobre o resultado financeiro da seguridade social no Brasil. Revista Do Serviço Público, 72(2), 400 - 433. https://doi.org/10.21874/rsp.v72i2.3306

Edição

Seção

Artigos