Direitos republicanos e a captura ‘legal’ do Estado brasileiro

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Resumo


Direitos republicanos são os direitos que cada cidadão tem de que o patrimônio público seja utilizado para fins públicos. São um quarto tipo de direito de cidadania, depois dos direitos civis, dos direitos políticos e dos direitos sociais. A captura do patrimônio público não se limita à simples corrupção; os direitos republicanos são frequentemente violentados por meios legais. Os privatizadores públicos podem ser rentistas que recebem juros escandalosamente altos do Estado, são altos servidores que não trabalham ou cujos proventos não são proporcionais a seu trabalho, são indivíduos e empresas que se apropriam do meio ambiente ou a ele causam prejuízo. Neste trabalho, eu listo os principais grupos que capturam o patrimônio público ou a res pulica no Brasil.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v69i0.3469

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2018 Revista do Serviço Público

ISSN eletrônico: 2357-8017

ISSN impresso: 0034-9240


Indexadores, Diretórios e classificações:

AcademicKeys | Diadorim | REDIB | Google Acadêmico | IBBA | Latindex | OAJI | Periódicos Capes | sumarios.org | Qualis/Capes | EZB Electronic Journals Library | Citefactor | Spell

 

SAIS - Área 2-A, 70610-900 - Brasília, DF/Brasil | Telefones: +55 (61) 2020 3152 / +55 (61) 2020 3327 | editora@enap.gov.br