Direitos republicanos e a captura ‘legal’ do Estado brasileiro

Autores

  • Luiz Carlos Bresser-Pereira Fundação Getúlio Vargas (FGV)

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v69i0.3469

Resumo

Direitos republicanos são os direitos que cada cidadão tem de que o patrimônio público seja utilizado para fins públicos. São um quarto tipo de direito de cidadania, depois dos direitos civis, dos direitos políticos e dos direitos sociais. A captura do patrimônio público não se limita à simples corrupção; os direitos republicanos são frequentemente violentados por meios legais. Os privatizadores públicos podem ser rentistas que recebem juros escandalosamente altos do Estado, são altos servidores que não trabalham ou cujos proventos não são proporcionais a seu trabalho, são indivíduos e empresas que se apropriam do meio ambiente ou a ele causam prejuízo. Neste trabalho, eu listo os principais grupos que capturam o patrimônio público ou a res pulica no Brasil.

Biografia do Autor

Luiz Carlos Bresser-Pereira, Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Graduação em Direito pela Faculdade de Direito pela Universidade de São Paulo, USP (1957), mestrado (Master of Business Administration) pela Michigan State University (1961), e doutorado em Economia pela Faculdade de Economia e Administração, FEA, da USP (1972), e livre-docência em Economia pela FEA/USP/. Atualmente é professor titular da Fundação Getulio Vargas - SP, onde é professor desde 1959, presidente e editor da Revista de Economia Política desde 1981, membro do Conselho da Cinemateca Brasileira, do Conselho de Administração da Restoque, do Conselho Consultivo do Grupo Pão de Açucar. Tem experiência de ensino e pesquisa e trabalhos publicados nas áreas de Economia, Sociologia, Ciência Política e Administração Pública. Principais temas: desenvolvimento, macroeconomia do desenvolvimento, desenvolvimento e distribuição, inflação inercial, Estado e sociedade, democracia, nação e nacionalismo, sociedade civil, classes sociais, empresários, burocracia, tecnoburocracia, reforma gerencial, cinema. Quase toda a sua obra está disponível em www.bresserpereira.org.br

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Publicado

2018-12-14

Como Citar

Bresser-Pereira, L. C. (2018). Direitos republicanos e a captura ‘legal’ do Estado brasileiro. Revista Do Serviço Público, 69, 15 - 30. https://doi.org/10.21874/rsp.v69i0.3469

Edição

Seção

Especial: Repensando o Estado Brasileiro