Estrutura de funcionamento e mecanismos de interação social nos tribunais de contas estaduais

Gustavo Andrey Almeida Lopes Fernandes, Ivan Filipe Lopes Almeida Fernandes, Marco Carvalho Teixeira

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo analisar a estrutura e funcionamento dos tribunais de contas estaduais e identificar mecanismos de interação social em cada órgão pesquisado. Busca-se compreender como as duas questões podem influenciar no fluxo de análise das contas. Considera-se que cada tribunal tem autonomia de organização que não apenas interfere na sua estrutura organizacional, mas que também tem reflexo na existência de mecanismos de interação social. Foram consultadas constituições estaduais, leis orgânicas e regimentos internos, além de realizada uma extensa pesquisa nos sites dos respectivos tribunais de contas. O debate conceitual tratou da posição institucional desses órgãos de controle de contas na estrutura do estado, suas dimensões técnicas e políticas, a questão federativa e as relações sociedade e Estado. Identificou-se a inexistência de padrões no fluxo de análise de contas e a existência de grande variedade de mecanismos de interação e seus respectivos alcances na relação com a sociedade.

Palavras-chave


tribunal de contas; estrutura organizacional; controle social; participação social; acesso à informação

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DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v69i0.3585

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