Desafios da administração pública brasileira: governança, autonomia, neutralidade

Autores

  • Maria das Graças Rua

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v48i3.392

Resumo

O objetivo deste texto é iniciar um levantamento da dificuldades impostas à reforma administrativa a partir da consideração do problema da neutralidade da burocracia versus o requisito da autonomia de decisão, elemento fundamental do Modelo de Administração Pública Gerencial. Tal problema assume especial relevância frente aos objetivos de aumentar a governança do Estado e constitui um dos desafios centrais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, particularmente no que diz respeito à forma de administração do chamado “núcleo estratégico” — responsável pela definição das leis e políticas públicas — e das “atividades exclusivas de Estado” — caracterizadas pelo exercício do poder de legislar e tributar, fiscalizando, regulamentando e transferindo recursos. Para isso, a discussão está organizada em quatro seções. Na primeira, são rapidamente apresentados os conceitos de governabilidade e governança, com ênfase no fato de que a distinção entre eles representa apenas um recurso analítico.

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Publicado

2014-02-24

Como Citar

Rua, M. das G. (2014). Desafios da administração pública brasileira: governança, autonomia, neutralidade. Revista Do Serviço Público, 48(3), p. 133-152. https://doi.org/10.21874/rsp.v48i3.392

Edição

Seção

Artigos