Desafios da administração pública brasileira: governança, autonomia, neutralidade

Resumo

O objetivo deste texto é iniciar um levantamento da dificuldades impostas à reforma administrativa a partir da consideração do problema da neutralidade da burocracia versus o requisito da autonomia de decisão, elemento fundamental do Modelo de Administração Pública Gerencial. Tal problema assume especial relevância frente aos objetivos de aumentar a governança do Estado e constitui um dos desafios centrais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, particularmente no que diz respeito à forma de administração do chamado “núcleo estratégico” — responsável pela definição das leis e políticas públicas — e das “atividades exclusivas de Estado” — caracterizadas pelo exercício do poder de legislar e tributar, fiscalizando, regulamentando e transferindo recursos. Para isso, a discussão está organizada em quatro seções. Na primeira, são rapidamente apresentados os conceitos de governabilidade e governança, com ênfase no fato de que a distinção entre eles representa apenas um recurso analítico.