A reforma do Estado e a concepção francesa do serviço público

Resumo

O artigo pretende avaliar os efeitos da reforma do Estado sobre a concepção francesa tradicional do serviço público, a qual repousaria sobre três dimensões: a funcional, relativa à extensão da esfera da gestão pública, a axiológica, pertinente aos valores que governam seu funcionamento e a jurídica, associada ao conjunto de leis que a ela se aplicam. O autor sustenta que a iniciativa de reforma do Estado teve repercussão nos seguintes aspectos: a condução da mudança, pela promoção de um estilo consensual de gestão no interior das estruturas administrativas; a relação administrativa, modificada pela promoção da figura do usuário-cidadão; o estatuto dos agentes, flexibilizado pela introdução da gestão descentralizada de recursos humanos e a arquitetura administrativa, reordenada em torno dos pólos estratégico e operacional. O autor afirma que a reforma do Estado não contempla um ponto fundamental, qual seja, o problema da posição do serviço público em relação à economia e à sociedade.