A Reforma Fiscal no Brasil

Autores

  • Afonso Borges Filho

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v93i1%20-%203.4161

Resumo

Creio desnecessário definir o que seja o imposto. Todos nós lhe sentimos
a presença quando compramos uma carteira de cigarros, um maço
de fósforos ou quando o correio nos traz a notificação do imposto de renda.
Seligman (Essais sur L’impôt, 1914, pág. 2) salienta que o progresso
da sociedade e a expansão do clã em comunidade mais ampla — fazendo
crescer as necessidades públicas — forçou a transformação da obrigação
moral dos cidadãos de contribuir para as despesas coletivas da comunidade,
em obrigação legal. Já não é, pois, simplesmente por um dever moral que
o cidadão paga impôsto ou presta serviço em benefício do Estado. É a
lei que o obriga a isto.

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Publicado

2020-01-13

Como Citar

Borges Filho, A. (2020). A Reforma Fiscal no Brasil. Revista Do Serviço Público, 93(1 - 3), 64-77. https://doi.org/10.21874/rsp.v93i1 - 3.4161

Edição

v. 93 n. 1 - 3 (1961)

Seção

Artigos

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