Regulatory Impact Assessment in pandemic times: a practical exercise in the COVID-19 context

Resumo

This study aimed to demonstrate the potential use of the problem analysis and definition, one of the Regulatory Impact Analysis (RIA) phases, as an alternative in directing critical, rational and logical thinking for the formulation of regulatory policies and actions to face COVID-19. The theoretical basis involved an overview of regulation, RIA and problem analysis and definition. A descriptive study with qualitative approach was used to report the results of the virtual workshop, with didactic-pedagogical characteristics, on the main problem analysis and definition in the COVID-19 context. Seven employees and one trainee, who works in the regulatory quality improvement unit at Anvisa, participated in the virtual workshop. The main problem was defined as “Dissemination of the little-known SARS-COV-2 coronavirus, untreated and with a high rate of contagion”. Ten consequences related to the problem were identified, with worsening mental health problems being one of them. As an illustration, the study highlighted five of the 20 causes listed by the participants. The low population adherence to the prevention and control measures was considered one of the problem causes. The risk group population, such as the elderly and people with comorbidities, was one of the 30 agents affected by the problem identified in the workshop. This study is a contribution to coping with COVID-19, as well as to other future public health emergencies.

Biografia do Autor

Daniel Marques Mota, Brazilian Health Regulatory Agency

Graduado em Farmácia-Bioquímica pela Universidade Federal do Ceará- UFC e em Economia pela Universidade Católica de Brasília - UCB. Mestre em Economia da Saúde e Gestão Sanitária pela Universidade Pompeu Fabra (Espanha) e em Bioquímica pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Doutor em Epidemiologia pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Servidor Público Federal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Flavio Saab, University of Brasilia - UnB

Graduado em Economia pela Universidade de Brasília – UnB. Mestre em Administração pela Universidade de Brasília – UnB. Doutorando em Administração pela Universidade de Brasília – UnB. Professor Colaborador do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília – GPP/UnB. Servidor Público Federal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Raisa Zandonade Vazzoler, Brazilian Health Regulatory Agency

Graduada em Engenharia de Alimentos pela Universidade Federal de Viçosa – UFV. Servidora Pública Federal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Karina Schunig, Brazilian Health Regulatory Agency

Graduada em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. MBA em Gestão de Serviços de TI pelo Instituto Brasileiro de Tecnologia Avançada - IBTA. Servidora Pública Federal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Edson Antônio Donagema, Brazilian Health Regulatory Agency

Graduado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Servidor Público Federal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Gabrielle Cunha Barbosa Cavalcanti e Cysne Troncoso, Brazilian Health Regulatory Agency

Graduada em Economia pelo Centro Universitário de Brasília – CEUB. Especialista em Economia da Saúde, pela Universidade de São Paulo -  USP e em Vigilância Sanitária pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz. MBA em Administração Financeira e Mercado de Capitais, pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Servidora Pública Federal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Publicado
2020-06-25
Como Citar
Mota, D., Saab, F., Vazzoler, R., Schunig, K., Donagema, E., & Troncoso, G. (2020). Regulatory Impact Assessment in pandemic times: a practical exercise in the COVID-19 context. Revista Do Serviço Público, 71, 165-188. https://doi.org/10.21874/rsp.v71i0.4824
Seção
Special: Governments and Covid-19