A prestação pelo setor público não estatal dos serviços de saúde pública: análise de hipóteses e potencialidades

Autores

  • Laís Silveira Costa
  • Paulo Marques
  • Taís R. Borges

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v61i3.49

Resumo

O trabalho analisa a potencialidade do desenvolvimento de alianças entre o público e o privado na gestão pública municipal brasileira da saúde. A relevância da questão pauta-se na transferência de responsabilidade da prestação de serviços de saúde para os municípios, posterior à promulgação da Constituição Federal, aliada à limitação da capacidade de gestão dos mesmos. As análises aqui tratadas referem-se às alianças previstas no arcabouço legal brasileiro, estabelecidas entre o ente público e o terceiro setor. Essas alianças são introduzidas pela reforma do aparelho do Estado, em 1995, no âmbito da qual se utilizou a estratégia de publicização que tratou do fortalecimento dessa aliança entre o Estado e o Terceiro Setor. A partir dos modelos possíveis de parcerias com o terceiro setor, este estudo apresenta uma análise do modelo das organizações sociais (OS), trazendo à luz estratégias e desafios para sua implementação.

Palavras-chave: Saúde pública, terceiro setor, gestão pública

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Publicado

2014-01-27

Como Citar

Costa, L. S., Marques, P., & Borges, T. R. (2014). A prestação pelo setor público não estatal dos serviços de saúde pública: análise de hipóteses e potencialidades. Revista Do Serviço Público, 61(3), p. 249-267. https://doi.org/10.21874/rsp.v61i3.49

Edição

v. 61 n. 3 (2010)

Seção

Artigos

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