Sindicalização dos empregados em serviços industriais do Estado

Autores

  • Editor RSP

Palavras-chave:

Administração Pública

Resumo

Em recente parecer, o DASP sustentou que os empregados de estradas de ferro diretamente exploradas pela União ou Estados, não podem pertencer a sindicatos, em face da terminante proibição legal que abrange todos os servidores públicos, qualquer que seja a sua categoria.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2022-11-22

Como Citar

RSP, E. (2022). Sindicalização dos empregados em serviços industriais do Estado. Revista Do Serviço Público, 4(3), 103. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/9373

Edição

v. 4 n. 3 (1940)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2022 Revista do Serviço Público

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).

- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.

- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.

- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.

- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.

- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).