Proteção à família

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  • Editor RSP

Palavras-chave:

Administração Pública

Resumo

O Estado Brasileiro colocou a família sob a sua especial proteção (Constituição, art. 124). Considerou que lhe cumpria estabelecer condições favoraveis à formação, ao desenvolvimento, à segurança e ao prestígio da família.

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Publicado

2022-12-01

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Artigos

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