Equidade de gênero na administração pública

o papel das ações afirmativas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v76ic.10976

Palavras-chave:

ações afirmativas, equidade de gênero, liderança feminina, setor público, igualdade de oportunidades

Resumo

Este artigo propõe ações afirmativas para aumentar a presença feminina em posições de liderança e tomada de decisão em organizações públicas, visando a igualdade de gênero. Por meio de revisão de literatura e análise documental, o texto discute a importância dessas ações como instrumento para ampliar a representatividade feminina no setor público. São apresentados dados que evidenciam a sub-representação das mulheres em cargos de liderança, analisando os fatores que contribuem para essa disparidade. O artigo propõe medidas como cotas, programas de mentoria e capacitação, e políticas de conciliação trabalho-família. Experiências bem-sucedidas de países como Noruega e Suécia são abordadas. Para a efetividade dessas ações, destaca-se a necessidade de compromisso político sustentado, adoção de uma perspectiva interseccional e a participação ativa das mulheres. Conclui-se que, para serem eficazes, as medidas devem ser contínuas, baseadas em diagnósticos interseccionais e articuladas a políticas estruturantes de igualdade. O artigo ressalta o papel do protagonismo feminino e o compromisso do Estado brasileiro, especialmente com a implementação do Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA) – Decreto nº 11.785/2023 – para um serviço público mais inclusivo e democrático.

 

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Biografia do Autor

Lucilene da Ressurreição Santos, Universidade de Brasília (UnB), Brasília – DF, Brasil

Mestre em Administração Pública pela Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Anhanguera. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO). Servidora da Polícia Federal.

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Publicado

2026-01-23

Como Citar

da Ressurreição Santos, L. (2026). Equidade de gênero na administração pública: o papel das ações afirmativas. Revista Do Serviço Público, 76(c), 145-166. https://doi.org/10.21874/rsp.v76ic.10976

Edição

Seção

Edição Especial: Mulheres na gestão pública (encerrada)