Uma década do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e as parcerias no Brasil
revisão do escopo dos trabalhos publicados entre 2014-2023
Palavras-chave:
MROSC, Lei 13.019 de 2014, parcerias, implementação, governos locaisResumo
O artigo fornece uma análise abrangente dos primeiros dez anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no Brasil, instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014. O MROSC introduziu inovações nas parcerias entre as OSCs e o poder público. Este trabalho realizou uma revisão de escopo sobre a implementação do MROSC por entes subnacionais a partir de uma amostra de 86 publicações, utilizando diferentes bases de dados. O objetivo deste estudo é avaliar a produção acadêmica sobre implementação do MROSC pelos entes subnacionais, oferecendo insights que podem orientar os administradores públicos e os gestores das OSCs no aprimoramento desse processo e enriquecer as discussões empíricas e teóricas em torno das parcerias.
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