Descentralização e uniformidade nacional na provisão dos serviços de saúde: o caso do Brasil

Autores

  • José Angelo Machado Universidade Federal de Minas Gerais
  • Ana Luíza dos Santos Guim Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v68i1.1582

Palavras-chave:

Descentralização, igualdade, orçamentos municipais

Resumo

Neste trabalho avaliamos em que medida desigualdades territoriais afetam capacidades e condições locais para provisão de serviços em uma política pública nacional com implementação descentralizada. Analisando a política de saúde brasileira, em que municípios respondem pela provisão dos serviços, sua estratégia metodológica foi direcionada para um estudo transversal dos orçamentos locais, na formação das receitas e despesas, considerando porte populacional e a inserção regional dos municípios. Ao final, a despeito do caráter equalizador das transferências condicionadas federais, identificamos assimetrias entre capacidades e condições locais que podem comprometer o acesso igualitário aos serviços de saúde, como definido na Constituição brasileira.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2017-03-31

Como Citar

Machado, J. A., & Guim, A. L. dos S. (2017). Descentralização e uniformidade nacional na provisão dos serviços de saúde: o caso do Brasil. Revista Do Serviço Público, 68(1), 37 - 64. https://doi.org/10.21874/rsp.v68i1.1582

Edição

v. 68 n. 1 (2017)

Seção

Seção Temática: Gestão e Poder Local (encerrada)

Licença

- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).

- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.

- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.

- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.

- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.

- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).