Dicotomias fiscais e distributivas dos ciclos político-orçamentários:

análise da reserva de contingência nos municípios brasileiros

Autores

  • Lucas Costa Souza Universidade de São Paulo (USP)
  • Ricardo Rocha de Azevedo Universidade Federal de Uberlândia
  • Jaime Crozatti Universidade de São Paulo (USP)

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v72i01.4587

Palavras-chave:

dicotomias do orçamento público, credibilidade da reserva de contingência, ciclos político-orçamentários nas finanças públicas

Resumo

O presente estudo objetivou verificar o nível de adequação da reserva de contingência no orçamento dos municípios brasileiros, partindo da hipótese de que, além do uso fiscal, ocorre uso político e distributivo de tal mecanismo no processo orçamentário. A teoria dos ciclos político-orçamentários, em conjunto com a literatura de gestão das finanças públicas, possibilitou o desenvolvimento do tema no contexto das dicotomias entre reequilíbrio fiscal e oportunismo político no orçamento público. Foram coletados dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro para o período de 2015 a 2019. Realizou-se análise das estatísticas descritivas, adotando-se o framework Pefa do Banco Mundial, e testes de diferenças de médias (teste t de Student) das taxas da reserva de contingência. As análises evidenciaram uso adequado do mecanismo por parte dos municípios com resultado fiscal positivo. Por outro lado, os testes também permitiram sustentar uso político e oportunista da reserva frente ao cenário eleitoral. Verificou-se que os municípios deficitários têm postura incremental nos ciclos político-orçamentários. Os resultados trazem ponderações sobre as métricas do Banco Mundial e, sobretudo, implicações para a literatura de finanças públicas ao evidenciar que o uso oportunista da reserva de contingência pode dificultar o equilíbrio fiscal objetivado pela legislação e reduzir a credibilidade do orçamento. Espera-se que as descobertas impliquem em estudos futuros sobre especificações das bases de cálculo a serem consideradas para a reserva de contingência e para dispositivos orçamentários semelhantes.

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Biografia do Autor

Lucas Costa Souza, Universidade de São Paulo (USP)

Mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP. Bacharel em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Ricardo Rocha de Azevedo, Universidade Federal de Uberlândia

Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Uberlândia (PPGCC FACIC/UFU). Doutor e mestre em Controladoria e Contabilidade pela FEARP-USP.

Jaime Crozatti, Universidade de São Paulo (USP)

Professor do mestrado e da graduação em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP. Doutor em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP.

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Publicado

2021-03-31

Como Citar

Souza, L. C., Rocha de Azevedo, R., & Crozatti, J. (2021). Dicotomias fiscais e distributivas dos ciclos político-orçamentários:: análise da reserva de contingência nos municípios brasileiros. Revista Do Serviço Público, 72(01), 232-261. https://doi.org/10.21874/rsp.v72i01.4587

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