Políticas Judiciárias no Brasil: o Judiciário como autor de políticas públicas

Autores

  • Jeovan Assis da Silva
  • Pedro de Abreu e Lima Florêncio

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v62i2.65

Resumo

O artigo salienta a importância de se incorporar o Poder Judiciário nos estudos de políticas públicas, sobretudo a partir do foco sobre as ações desenvolvidas pelos tribunais e, principalmente, pelo Conselho Nacional de Justiça. Devido ao papel estratégico do Judiciário nas democracias contemporâneas, urge-se compreender melhor as transformações experimentadas no Brasil e em diversos países, sobretudo a partir do fortalecimento dos conselhos encarregados de prover maior accountability, coordenação e controle para os sistemas judiciais. A partir das especificidades da Justiça brasileira, o CNJ assume um papel central de concepção e elaboração de políticas para incrementar a atuação jurisdicional e torná-la mais célere, efetiva e responsiva às necessidades sociais. Propõe-se então o aprofundamento da análise e do debate críticos sobre os fundamentos, dinâmica, construção institucional, limites e potencialidades dos processos relacionados à formulação e à implementação de políticas judiciárias.

Palavras-chave: políticas públicas; Judiciário; Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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Publicado

2014-01-27

Como Citar

da Silva, J. A., & Florêncio, P. de A. e L. (2014). Políticas Judiciárias no Brasil: o Judiciário como autor de políticas públicas. Revista Do Serviço Público, 62(2), p. 119-136. https://doi.org/10.21874/rsp.v62i2.65

Edição

v. 62 n. 2 (2011)

Seção

Artigos

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