Políticas Judiciárias no Brasil: o Judiciário como autor de políticas públicas

Authors

  • Jeovan Assis da Silva
  • Pedro de Abreu e Lima Florêncio

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v62i2.65

Abstract

O artigo salienta a importância de se incorporar o Poder Judiciário nos estudos de políticas públicas, sobretudo a partir do foco sobre as ações desenvolvidas pelos tribunais e, principalmente, pelo Conselho Nacional de Justiça. Devido ao papel estratégico do Judiciário nas democracias contemporâneas, urge-se compreender melhor as transformações experimentadas no Brasil e em diversos países, sobretudo a partir do fortalecimento dos conselhos encarregados de prover maior accountability, coordenação e controle para os sistemas judiciais. A partir das especificidades da Justiça brasileira, o CNJ assume um papel central de concepção e elaboração de políticas para incrementar a atuação jurisdicional e torná-la mais célere, efetiva e responsiva às necessidades sociais. Propõe-se então o aprofundamento da análise e do debate críticos sobre os fundamentos, dinâmica, construção institucional, limites e potencialidades dos processos relacionados à formulação e à implementação de políticas judiciárias.

Palavras-chave: políticas públicas; Judiciário; Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2014-01-27

How to Cite

da Silva, J. A., & Florêncio, P. de A. e L. (2014). Políticas Judiciárias no Brasil: o Judiciário como autor de políticas públicas. Revista Do Serviço Público, 62(2), p. 119-136. https://doi.org/10.21874/rsp.v62i2.65

Issue

Vol. 62 No. 2 (2011)

Section

Artigos

License

- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).

- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.

- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.

- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.

- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.

- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).