Análise da dinâmica fiscal dos municípios brasileiros e das características do modelo federativo ao longo da pandemia da covid-19
Palavras-chave:
dinâmica fiscal dos municípios brasileiros, coordenação intergovernamental, transferências intergovernamentais, autonomia, dependência orçamentáriaResumo
O artigo analisa o comportamento do orçamento dos municípios brasileiros a fim de compreender sua dinâmica fiscal no período de enfrentamento à pandemia da Covid-19 e seus efeitos. Quanto ao método, os municípios foram agrupados com base em seus dados orçamentários relativos às transferências, à arrecadação tributária própria, à despesa corrente e à população. Os achados apontaram para a continuidade de uma trajetória de dependência orçamentária que diminui aos poucos ao longo do tempo. Verificou-se que isso se manteve mesmo em um momento de crise proporcionado pela pandemia da Covid-19 e que os efeitos são mais evidentes nos municípios com menor dinamismo econômico e orçamentário. Por fim, o estudo demonstra que, mesmo em face do enfraquecimento da atividade econômica causado pela pandemia da Covid-19, os municípios brasileiros tiveram aumento da arrecadação própria e que as transferências permaneceram exercendo sua função de tentar equilibrar as finanças municipais.
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