Analysis of the fiscal dynamics of Brazilian municipalities and the characteristics of the federative model throughout the covid-19 pandemic
Keywords:
fiscal dynamics of Brazilian municipalities, intergovernmental coordination, intergovernmental transfers, autonomy, budgetary dependencyAbstract
This paper analyzes the behavior of the budget of Brazilian municipalities to understand their fiscal dynamics in the period of fighting the Covid-19 pandemic and its effects. Regarding the method, the municipalities were grouped based on their budget data regarding transfers, own collection, current expenses, and population. The findings point to the continuation of a budget dependency trajectory that gradually decreases over time. It was found that this was maintained even in a moment of crisis provided by the Covid-19 pandemic and that the effects are more evident in municipalities with less economic and budgetary dynamism. Finally, the study demonstrates that, even in the face of the weakening of economic activity caused by the Covid-19 pandemic, Brazilian municipalities had an increase in their own collection and that transfers continued to exercise their function of trying to balance municipal finances.Downloads
References
ABRUCIO, F. L. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, p. 41-67, 2005. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-44782005000100005. Acesso em: 24 jun. 2022.
ABRUCIO, Fernando Luiz et al. Combating COVID-19 under Bolsonaro’s federalism: a case of intergovernmental incoordination. Revista de Administração Pública, v. 54, p. 663-677, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-761220200354x. Acesso em 13 jun. 2022.
ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de. Recentralizando a federação? Revista de Sociologia e Política, p. 29-40, 2005. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-44782005000100004. Acesso em 20 jun. 2022.
ARRETCHE, Marta. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. SciELO-Editora Fiocruz, 2012.
BAIÃO, A. L.; CUNHA, A. S. M.; SOUZA, F. S. R. N. Papel das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios brasileiros. Revista do Serviço Público, v. 68, n. 3, p. 583-610, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.21874/rsp.v68i3.1406. Acesso em 30 jun. 2022.
BRITO, J. R. S. de; BRITO, J. V. da C. S. et al. ESTRUTURA FISCAL DOS MUNICÍPIOS POTIGUARES: autonomia ou dependência? Revista INTERFACE-UFRN/CCSA, v. 17, n. ESPECIAL, p. 106-128, 2020. Disponível em: https://ojs.ccsa.ufrn.br/index.php/interface/article/view/1169. Acesso em 20 jun. 2022.
COSTA, Rodolfo Ferreira Ribeiro; DE MELO CASTELAR, Luiz Ivan. O impacto das transferências constitucionais sobre os gastos dos municípios brasileiros. Análise Econômica, v. 33, n. 64, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.22456/2176-5456.51004. Acesso em 22 jun. 2022.
COUTO, F. F.; CORREIA, G. F. A.; CARRIERI, A. P. O Antilíder: Da liderança discursiva presidencial à descoordenação federativa para o combate à Covid-19. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 27, n. 87, p. 1-19, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.12660/cgpc.v27n87.83879. Acesso em 24 jun. 2021.
CRESWELL, John W.; CRESWELL, J. D. Projeto de pesquisa-: Métodos qualitativo, quantitativo e misto. Penso Editora, 2021.
ELAZAR, D. J. Exploring federalism. University of Alabama Press, 1987.
FRANZESE, C. Federalismo cooperativo no Brasil: da Constituição de 1988 aos sistemas de políticas públicas. Tese (Doutorado em Doutor em Administração Pública e Governo). Fundação Getúlio Vargas: São Paulo, 2010. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/8219/72060100752.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 18 jun. 2022.
FRANZESE, C.; ABRUCIO, F. L. Efeitos recíprocos entre federalismo e políticas públicas no Brasil: os casos dos sistemas de saúde, de assistência social e de educação. In: Federalismo e políticas públicas no Brasil. 2013. p. 361-386. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/lil-719670. Acesso em: 24 jun. 2022.
GRIN, E. J.; ABRUCIO, F. L. La Cooperación Intermunicipal en Brasil frente al Espejo de la Historia: Antecedentes Críticos y la Dependencia de la Trayectoria de la Creación de la Ley de los Consorcios Públicos. Políticas Públicas, v. 10, n. 2, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.35588/pp.v10i2.3124. Acesso em 24 jun. 2021.
GUEST, Jodie L.; DEL RIO, Carlos; SANCHEZ, Travis. The three steps needed to end the COVID-19 pandemic: bold public health leadership, rapid innovations, and courageous political will. JMIR Public health and surveillance, v. 6, n. 2, p. e19043, 2020. Disponível em: doi:10.2196/19043. Acesso em 28 jun. 2021.
HAIR, Joseph F. et al. Análise multivariada de dados. Bookman editora, 2009.
HOCHMAN, G.; FARIA, C. A. P. de (Ed.). Federalismo e políticas públicas no Brasil. SciELO-Editora Fiocruz, 2013.
MINGOTI, S. A. Análise de dados através de métodos estatística multivariada: uma abordagem aplicada. Belo Horizonte: Editora UFMG. 2007.
ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO. The territorial impact of COVID-19: managing the crisis across levels of government. 2020. Disponível em: http://www.oecd.org/coronavirus/policy-responses/the-territorial-impact-of-covid-19-managing-the-crisis-across-levels-of-government-d3e314e1/. Acesso em: 12 jul. 2022.
PAIVA, C. C. de; TORREZAN, R. G. A.; PAIVA, S. C. F. de. O federalismo cooperativo em obstrução: fissuras intergovernamentais da pandemia. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 27, n. 87, p. 1-18, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.12660/cgpc.v27n87.83857. Acesso em: 22 jun. 2022.
REZENDE, F. Federalismo fiscal: em busca de um novo modelo. Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade, p. 71-88, 2010. Disponível em: https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/unesco/educacao_federalismo.pdf#page=69. Acesso em 22 jun. 2022.
SIMONI JUNIOR, S.; LAZZARI, E.; FIMIANI, H. Federalismo fiscal na pandemia da Covid-19: Do federalismo cooperativo ao bolsonarista. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 27, n. 87, p. 1-20, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.12660/cgpc.v27n87.83872. Acesso em: 20 jun. 2022.
STF (2020). STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=441447&ori=1. Acesso em: 14 jun. 2022.
TULICH, T.; RIZZI, M.; MCGAUGHEY, F. Cooperative Federalism, Soft Governance and Hard Laws in Australia’s State of Emergency. 2020. Disponível em: https://research-repository.uwa.edu.au/en/publications/cooperative-federalism-soft-governance-and-hard-laws-in-australia. Acesso em: 18 jul. 2022.
VIEIRA, F. S.; SERVO, L. M. S. Covid-19 e coordenação federativa no Brasil: consequências da dissonância federal para a resposta à pandemia. Saúde em debate, v. 44, p. 100-113, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-11042020E406. Acesso em: 18 jul. 2022.
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