Enap lança Edição Especial: Três Décadas de Enap e de Escolas de Governo
O primeiro artigo, “Schools of Government: a comparative study”, escrito por Pedro Paulo Hollanda, Claudia Rosa, Ciro Fernandes e Samantha Amorim, descreve o funcionamento de oito EGs de distintos países, comparando-as a partir de categorias como: localização dentro do governo, objetivos organizacionais, aspectos de financiamento, quadro de pessoal, estrutura administrativa e principais atividades de T&D. O panorama internacional traçado pelos autores, utilizando-se de uma amostra intencional com unidades de análise dos cincos continentes, é um subsídio para a compreensão da diversidade do aparato institucional das escolas de governo em torno do mundo.
O artigo seguinte, “Escolas de Governo e Redes de Capacitação no Setor Público: perspectivas metodológicas para governança”, elaborado por Diogo Fonseca, Pedro Paulo Meneses, Igor Loyola Souza e Pedro Paulo Hollanda, apoiando-se no instrumental da análise de redes sociais e aplicando-o para o compartilhamento de conhecimentos/recursos entre as organizações, propõe um modelo analítico de padrões de relacionamento interinstitucionais para as ações de capacitação. Trata-se de uma contribuição teórico-metodológica que pode ser empregada pelas Escolas de Governo para o aprimoramento das redes de desenvolvimento de pessoal na ambiência da Administração Pública.
Na sequência, o terceiro artigo, “Schools of Government’s roles and challenges for institutionalization: a comparative study in the Brazilian Federal Public Sector”, de autoria de Diogo Fonseca, Marizaura Camões, Pedro Luiz Cavalcante, Joselene Lemos e Pedro Palotti, analisando 17 escolas de governo da União (14 do Poder Executivo e três do Poder Legislativo), propõe uma tipologia assentada no escopo das atividades educacionais e no público-alvo. Pelo prisma da governança em rede para o aperfeiçoamento da profissionalização no serviço público – discutido no segundo artigo, supracitado –, esse trabalho identifica aspectos comuns entre as EGs federais, trazendo algumas pistas para o delineamento de arranjos cooperativos entre elas.
O quarto artigo, “Escolas de governo e seu papel estruturante na formação de servidores em tempos de Nova Gestão Pública: relatos de experiências no Nordeste brasileiro”, redigido por Jorge Luiz Evaristo, Ana Cristina Batista-dos-Santos, Rafaela Aguiar, Juliana Sousa e Andreza Franco, explora o nexo entre o construto ‘escolas de governo’ e os princípios da Nova Gestão Pública (NGP), a partir do estudo de caso de uma EG subnacional. O trabalho evidencia o alinhamento entre a missão/finalidade da EG tratada – não especificada e localizada na região Nordeste – com os desafios de incorporação de um modelo de gestão pública.
Posteriormente, o quinto artigo, “Pós-Graduação de Servidores Públicos: percepções de egressos sobre os efeitos de uma especialização”, de Simone Gama Barros, discute as implicações do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública Municipal, ofertado na modalidade de educação à distância pela Universidade Aberta do Brasil (UAB) e financiado pela Capes, na vida pessoal, profissional e acadêmica dos ex-alunos. Trabalho de abordagem quantitativa, a coleta de dados utilizou-se de uma survey respondida por 1352 egressos – cerca de 20% dos formados nessa especialização no quinquênio 2011-2015. Os resultados indicam efeitos positivos para os indivíduos e para o ramo laboral e o ambiente social em que eles estão inseridos.
Completando a lista de trabalhos oriundos do fluxo de avaliação, o sexto artigo, “O Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental: um ensaio sobre a convergência de propósitos entre o processo seletivo e as atribuições legais”, assinado por Rosane Maria Pio Silva e Andréa Gonçalves, é um excerto de uma tese de doutorado – elaborada pela primeira autora (e orientada pela segunda autora) – defendida no Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) da UnB, em 2016. O manuscrito debate as (in)compatibilidades entre o sistema de ingresso da carreira de EPGG no Governo Federal, incluindo os conteúdos das provas aplicadas e do curso de formação ministrado pela Enap, vis-à-vis as incumbências desse profissional na máquina administrativa.
E por último, mas não menos importante, o sétimo artigo, convidado para esta edição especial e intitulado “Gênese das Escolas do Legislativo no Brasil: apontamentos históricos sobre a criação da EL-ALMG”, de William Maximiliano Melo e Fernando Coelho, minucia as origens das escolas de governo no Parlamento, clarificando como essas estruturas de qualificação de recursos humanos e educação política surgiram na década de 1990. Em linhas gerais, o trabalho mostra que as primeiras escolas do Legislativo, também conhecidas como Escolas do Parlamento, emanaram de processos de modernização administrativa em algumas Casas Legislativas do país perante a dinâmica de redemocratização e os ditames das Constituições federal (1988) e estaduais (1989).
