Responsividade democrática na democracia brasileira

Resumo

A mensuração do quanto é necessário para alterar a realidade social – conexão orçamentária – e a avalição das correspondências entre agendas de escolhas efetuadas pelos agentes públicos e agendas de preferências populares – responsividade democrática – permitem inferências, sobre a qualidade dos sistemas políticos democráticos e a incidência de riscos regulatórios. O teste empírico desse modelo analítico utiliza dados, de gastos federais brasileiros, registros de atividades no Plenário do Senado Federal e indicações do principal problema nacional em pesquisas de opinião pública efetuadas pelo Latinobarômetro. Os resultados confirmam o maior risco regulatório associado a dívida pública e previdência social, além do descompasso entre as agendas da população e dos agentes públicos legislativos e executivos. Tal descompasso indica a necessidade de incentivar, mediante a regulação das prestações de contas governamentais, o maior alinhamento das expectativas reveladas nas agendas de preferências dos diversos integrantes do sistema político brasileiro.