O papel do Governo Eletrônico no fortalecimento da governança do setor público

Abstract

As novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), entre as quais se destacam a internet, as redes de computadores, a transmissão via satélite e a telefonia móvel, criaram condições para o surgimento de Sociedades do Conhecimento. Nesse contexto, o Estado, por intermédio do governo eletrônico, é o principal instrumento de que os cidadãos dispõem atualmente para enfrentar os desafios impostos pela globalização, por meio de interações inéditas da sociedade, empresas e governos. O objetivo deste trabalho foi estabelecer relações entre a governança do setor público e o governo eletrônico, partindo-se de um marco referencial teórico das duas áreas de estudo. Para tanto, foram delineados seus escopos e limites de atuação, instituindo-se vínculos, de acordo com ações do Governo Eletrônico brasileiro: certificação digital; Portal da Transparência; votação eletrônica; pregões eletrônicos e Portal da Previdência Social. Conclui-se que, apesar dos avanços recentes observados pela análise de várias dimensões da governança, baseados em iniciativas de governo eletrônico aqui inventariadas, ainda há muito que fazer em direção à inclusão social no Brasil, assim como em outros países. As TIC podem vir a ser um poderoso agente de inclusão digital, apoiando a governança com a criação de espaços virtuais para participação democrática e diálogo cívico e expansão da participação em tomada de decisão coletiva, promovendo a igualdade e a cidadania.

Palavras-chave: governo eletrônico; governança do setor público; administração pública