Implementação da política federal de habitação para assentamentos precários: gestão municipal e os entraves na execução das intervenções

Abstract

Este estudo teve como objetivo analisar a gestão municipal das operações dos Programas para Urbanização de Assentamentos Precários, com relação aos principais problemas que acarretam atrasos na execução dos seus contratos. Para o levantamento dos principais entraves encontrados, foi realizada uma análise de dados de um grupo específico, dentro do Programa Projetos Prioritários de Investimentos (PPI). Para este grupo, foram listados aqueles problemas que apareceram com maior frequência nos sistemas de monitoramento, contrapondo-os aos apontados em entrevista direcionada aos monitores do programa. Por meio das entrevistas, foi possível abordar a relevância de equipes técnicas especializadas atuando no processo, questão relacionada com o fortalecimento institucional dos municípios. Com os resultados, perceberam-se fatores importantes que interferem na implementação das ações do programa, porém sem a intenção de esgotar a questão.