Contribuição das emendas parlamentares ao orçamento do Sistema Único de Assistência Social

Autores

  • Rodrigo Morais Lima Delgado Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário http://orcid.org/0000-0002-1278-9403
  • Rodrigo Lino de Brito
  • Mariana Helcias Côrtes Sagastume
  • Bruno Pinto Moraes

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v68i4.1544

Palavras-chave:

orçamento público, emenda parlamentar, orçamento impositivo, execução orçamentária, política de saúde

Resumo

Este artigo buscou identificar a relevância orçamentária e financeira, assim como as consequências das emendas parlamentares ao orçamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Nesse sentido, identificou-se, no período de 2012 a 2015, o volume de recursos destinados via emenda parlamentar para o orçamento do Suas, mais especificamente para o orçamento da Proteção Social Especial. Por meio das informações disponíveis nos sistemas de monitoramento da execução orçamentária da União, das bases de dados de gestão de convênios do Fundo Nacional de Assistência Social e de entrevistas semiestruturadas com gestores nacionais do Suas, foi realizada uma exploração inicial de como a gestão nacional (Poder Executivo) da política de assistência social vem lidando com os recursos alocados pelo Poder Legislativo no orçamento da União. Foi possível verificar que a consolidação do orçamento impositivo, por meio da Emenda Constitucional nº 86/2015, traz importantes desafios para a gestão do Suas na estruturação de uma agenda com o Parlamento, assim como na estruturação de processos organizacionais que deem conta dessa nova realidade.

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Biografia do Autor

Rodrigo Morais Lima Delgado, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

Bacharel em Ciências Sociais e Especialista em Gestão Pública. 

Analista de Políticas Sociais.

Atualmente trabalha no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, na Secretaria Nacional de Assistência Social.

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Publicado

2017-12-29

Como Citar

Delgado, R. M. L., Brito, R. L. de, Sagastume, M. H. C., & Moraes, B. P. (2017). Contribuição das emendas parlamentares ao orçamento do Sistema Único de Assistência Social. Revista Do Serviço Público, 68(4). https://doi.org/10.21874/rsp.v68i4.1544

Edição

Seção

Artigos