Papel do fiscal de contratos administrativos: uma análise sob a ótica gerencial na administração pública brasileira

Abstract

O modelo de gestão pública implementado pela reforma gerencial trouxe uma
modificação na forma estática de administração de necessidades públicas em comparação
a antigos modelos estruturais (patrimonialista e burocrático). Passou que a administração
busque melhores formas de realizar uma mesma função, porém com vistas sempre ao
aprimoramento organizacional. Dessa forma, a máquina pública deve buscar melhoramento
nas formas de planejamento e controle a fim de que o contrato seja voltado à defesa dos
interesses públicos, tendo como basilar que o principal objetivo do Estado é o atendimento
dos serviços a ele demandados. Foi realizada uma pesquisa com vistas a mapear o papel do
fiscal de contratos nesse novo Estado. A pesquisa tem caráter exploratório e bibliográfico.
Por meio de análise documental, buscou-se destacar os problemas trazidos pelos antigos
modelos estruturais e as formas pelas quais poderiam ser implementadas na função do
fiscal de contratos, para que o mesmo aprimore o planejamento e o controle efetivado pelo
Estado. Tendo na conclusão da pesquisa a constatação de que as atribuições do fiscal estão
focadas na ótica do Estado Gerencial na prevenção de vícios e no papel de fornecedor de
informações gerenciais para que o gestor tome decisões mais bem embasadas.