As estatais e as PPPs: o project finance como estratégia de garantia de investimentos em infra-estrutura

Abstract

Este trabalho discute o papel das estatais nas PPPs, de modo a garantir investimentos em infraestrutura pelo financiamento via project finance. Partindo de um contexto de privatizações desse setor, que, no Brasil, efetivou-se na década de 1990, buscou-se mostrar como surgiu espaço para o estabelecimento de PPPs, advindas de novas instituições resultantes do processo de reforma do Estado. O project finance é colocado como uma forma de garantir o financiamento desses investimentos. Sua estrutura financeira, baseada na criação de uma pessoa jurídica para a gestão do empreendimento, busca dirimir os riscos pela elevação do número de participantes e pela securitização de receitas futuras, tornando-as líquidas em curto prazo. A discussão sobre o papel do project finance revela que essa é uma estratégia viável para a garantia de investimentos por parte das estatais, em parceria com o governo e com outras empresas, que levem ao desenvolvimento socioeconômico sustentável do País.

Palavras-chave: project finance; parceria público-privada; empresas estatais