Modernizar para proporcionar eficácia à máquina estatal

Abstract

O estado atual da Administração Pública Federal exige urgentes e profundas reformas. Nos últimos anos acentuou-se o processo de concentração, dirigismo e centralismo do Governo Federal. Hoje, assistimos à exaustão dos modelos tradicionais de planejamento, coordenação, e, sobretudo, de administração da coisa pública. O governo se encontra frequentemente incapacitado a dar respostas efetivas aos problemas que lhe compete, ou aos que, indevidamente, ele se avocou. E não haverá Nova República enquanto persistir essa realidade de inoperância e ineficiência da chamada Máquina Administrativa do Governo Federal. Daí a importância vital que a Reforma Administrativa tem para o país e para o Governo. Compreendendo esse problema o Presidente José Sarney, em recentes decretos (91.309, de 04 06.85 e91.501, de 31.07.85), determinou fosse iniciada uma ampla Reforma da Administração Pública Federal, soba liderança do Ministério da Administração. E, em recente pronunciamento, por ocasião da instalação no Palácio do Planalto da Comissão Geral da Reforma, disse que seu «objetivo é resgatar, na prática, a função social da Administração Pública, diante da qual o usuário, põe se como cidadão com direito aos serviços que custeia com o pagamento de tributos≫.