Sistema orgânico para gestão ambiental - proposta de um sistema adequado

Abstract

Serão tratadas nestas jornadas (Jornadas sobre Medio Ambiente y Ordenamiento Jurídico) diversas matérias que merecem ser mencionadas: o conceito de ambiente e seu enfoque sistêmico, o direito ambiental como disciplina jurídica, sociedade e direito ambiental, critérios e princípios de direito ambiental e instituições dessa disciplina jurídica. Procuraremos não ser repetitivos, nem adentrarem assunto a ser abordado pelos anteriores conferencistas, inobstante ser difícil deixar de incursionar, num ou noutro ponto, em questão já ventilada. O fato poluidor não é novo, nem é nova sua tratativa pelo ordenamento jurídico. A título de exemplo, no século passado, já se empregava o termo poluição dos despolpadores de café no Estado de São Paulo, constatando-se o lançamento de resíduos nos rios. Tanto na Europa como na América do Sul, desde há muito tempo, regulamentos foram editados para se tentar evitar o desmatamento indiscriminado. No correr do trabalho examinaremos que não só leis e regulamentos inadequados contribuíram para o avanço dos ataques contra o meio ambiente, como a atuação de administrações que se revelaram ineficazes para os seus objetivos.