A Responsabilidade do Estado no quadro dos problemas jurídicos resultantes do planejamento

Abstract

No século passado o Estado tinha poucos admiradores. Hegel, que nele via a superação do indivíduo e, ao mesmo tempo, a realização plena da liberdade humana2, constitui uma exceção ilustre a essa regra. O pensamento liberal dominante, em afirmação polêmica contra o autoritarismo ainda recente das monarquias absolutas, cuidava de travar o poder do Estado ou até mesmo destruí-lo. Liberais, que pelos rótulos de hoje talvez fossem chamados de direita, consideravam o Estado um empecilho ao livre desenvolvimento das forças existentes na sociedade, as quais, conduzidas pela "mão invisível" a que se referia Adam Smith, acabariam encontrando naturalmente seu ponto de equilíbrio. Outros liberais, à época chamados de radicais e que em nossos dias são identificados como de esquerda, em suas projeções históricas anunciavam o desaparecimento do Estado. Isso aconteceria logo após o triunfo do proletariado sobre a burguesia, como pretendiam os anarquistas, ou após um período intermediário de ditadura do proletariado.