A Segurança Nacional e a Legislação Brasileira

Abstract

Em artigo anterior, focalizamos a política nacional como a ciência e a arte de fixar os Objetivos Nacionais e de orientar a sua conquista e preservação. Segundo esse entendimento, a Política envolve uma tomada de decisão, que, no caso, implica na fixação de objetivos, considerados como a consubstanciação de interesses e aspirações nacionais. Dentre ele, destacam-se os Objetivos Nacionais Permanentes, de relativa estabilidade, que compreendem interesses e aspirações vitais e que compõem as forças de evolução, equilíbrio e sobrevivência da sociedade.