O D.A.S.P. e o Sistema Parlamentar

Abstract

Poucas vezes, no decorrer da história, uma nação teve que decidir sobre a transferência de subordinação de seu órgão central de administração, em virtude da substituição de um sistema de governo por outro. No último semestre de 1961, o Brasil defrontou- se com esse problema. A renúncia repentina do Presidente Jânio Quadros, a 25 de agosto de 1961, precipitou o Brasil numa aguda crise política. O Vice-Presidente João Goulart não se encontrava no País. O Congresso deu posse ao Sr. Ranieri Mazzili, Presidente da Câmara de Deputados, e terceiro na linha de sucessão, como Presidente em exercício. Os ministros militares de então opuseram-se à ascensão do Vice-Presidente João Goulart à Presidência. Pelo menos um governador estadual, apoiado em forças do Exército, declarou-se disposto a lutar pela posse do Vice-Presidente na Presidência. Em face do crescente sentimento público em favor da preservação da Constituição, sentimento que foi acentuado pela censura imposta à imprensa durante a crise, os líderes militares finalmente recuaram. Com a adoção de uma forma de governo parlamentar, através de um "Ato Adicional à Constituição e 1946, o qual restringiu os poderes do Presidente, chegou-se a um entendimento. Em 3 de setembro de 1961, o Presidente Goulart e um Conselho de Ministro, tendo à frente o Primeiro-Ministro Tancredo Neves, constituíram novo Governo.