Method for emolument calculating: an application to international road freight transport

Authors

  • Hugo Alves Silva Ribeiro Universidade de Brasília
  • Gizelle Coelho Netto Agência Nacional de Transportes Terrestres
  • Nathane Eva Santos Peixoto Universidade de Brasília
  • Carlos Henrique Rocha Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v70i3.3177

Keywords:

emoluments, method of calculus, MIVE

Abstract

To perform certain services some Brazilian public entities charge values. These amounts can be treated as fees, contributions or emoluments. When dealing specifically with emoluments, the amount to be charged should consider the cost of effective or potential use of the public service performed, and cannot contemplate identical activities to those covered by taxes. In view of the difficulty that some institutions have in determining the emoluments values, this paper aims to propose a calculation method capable of support the decision-makers. The developed method adapted concepts inherent to the Standard Cost Model, work sampling and Activity Based Costing (ABC). In order to analyze the feasibility of implantation, this technique was applied to one of the activities of the National Land Transport Agency that charges emoluments. As a result, the method was satisfactory for the proposed.

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Author Biographies

Hugo Alves Silva Ribeiro, Universidade de Brasília

Doutorando em Transportes pela Universidade de Brasília, Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São Carlos, e Engenheiro de Produção pela Universidade Federal de Itajubá. Atua como Especialista em Regulação na ANTT.

Gizelle Coelho Netto, Agência Nacional de Transportes Terrestres

Mestre em Transportes pela Universidade de Brasilha e Engenheira de Produção pela Universidade Federal de Ouro Preto. Atua como Especialista em Regulação da ANTT.

Nathane Eva Santos Peixoto, Universidade de Brasília

Mestranda em Transportes pela Universidade de Brasília e graduada em Administração pela Universidade Federal de Uberlândia.

Carlos Henrique Rocha, Universidade de Brasília

PhD em economia pela Universidade de Liverpool. Professor Associado II na Universidade de Brasília, UnB. Professor credenciado no Programa de Pós-graduação em Transportes (PPGT-UnB). Pesquisador CNPq de Produtividade (Nível 2). Pesquisa na área de Economia e Financiamento dos Transportes.

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Published

2019-09-26

How to Cite

Ribeiro, H. A. S., Netto, G. C., Peixoto, N. E. S., & Rocha, C. H. (2019). Method for emolument calculating: an application to international road freight transport. Revista Do Serviço Público, 70(3), 402-428. https://doi.org/10.21874/rsp.v70i3.3177

Issue

Vol. 70 No. 3 (2019)

Section

Artigos

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