Assessment of the independence of regulatory agencies of the electric power, telecommunications and oil sectors in Brazil

Authors

  • José Nilton de Souza Vieira Programa de Pós-Graduação em Administração - UnB.
  • Ricardo Corrêa Gomes PPGA/UnB
  • Edson Ronaldo Guarido Filho Departamento de Ciência e Gestão da Informação da Universidade Federal do Paraná (DECIGI/UFPR)

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v70i4.3512

Keywords:

administrative autonomy, financial independence, regulatory agencies

Abstract

This article proposes new parameters and indicators to evaluate the levels of formal and de facto independence of regulatory bodies. The target is the agencies of the electricity, telecommunications and oil sectors in Brazil. The study is guided by two theoretical perspectives: the need for independence of the regulatory bodies, as political interference can increase risks and inhibit private investment, especially in infrastructure sectors; and the influence of institutions, present in each sector and in each country, on the new institutional designs. This is a descriptive research that identified differences in institutional designs not captured by conventional methodologies, such as the regulatory governance index proposed by the World Bank. The results confirm the greater resistance to changes in the energy sectors: less formal independence of regulatory agencies and more active presence of political authorities in the regulatory field of these sectors. Besides, the indexes confirm that the three agencies do not have autonomy to manage their revenues. This limitation on de facto independence occurs mainly at the stage of the budget proposal.

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Author Biographies

José Nilton de Souza Vieira, Programa de Pós-Graduação em Administração - UnB.

Graduação em Economia, pela UFV (1992), mestrado em economia pela UFRJ (1996). Dissertação tratando da reforma regulatória das telecomunicações nos Estados Unidos, Japão e Reino Unido. Membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental desde 1998. Trabalhou 13 anos no Ministério da Agricultura (1998 a 2012), sendo 11 anos com biocombustíveis. Doutorando em Administração Pública na UnB desde 2015.

Ricardo Corrêa Gomes, PPGA/UnB

pós-doutor pela Georgia State University (2014), onde desenvolveu teorias sobre a importância do Pensamento Critico na Formação do Gestor Público; Doutor em Gestão Pública pela Aston Business School (2003), onde defendeu a tese ?Does Stakeholder Matter for Public Organizations??; Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e Empresas (EBAPE) (1995), onde defendeu a dissertação ?Gestão pela Qualidade Total em Órgãos Públicos: a experiência da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro? e graduação pela Fundação Educacional Serra dos Órgãos (1985). É Bolsista PQ-1D do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); É professor Associado III da Universidade de Brasília; É editor adjunto da Revista de Administração Pública - RAP. É membro do Conselho Editorial dos seguinte periódicos: Public Management Review, International Journal of Public Sector Management, Finance and Accountability Management, Journal of Public and Private Healthcare Management and Economics e Organizações & Sociedade e Revista do Serviço Público. Atua como orientador de teses de doutorado e mestrado nas áreas de administração pública, teoria de stakeholders, estratégia no setor público e governança do setor público. Prêmio de melhor artigo da Divisão de Administração Pública do ENANPAD 2017.

Edson Ronaldo Guarido Filho, Departamento de Ciência e Gestão da Informação da Universidade Federal do Paraná (DECIGI/UFPR)

Economista pela Universidade de São Paulo (1997), Mestre (2000) e Doutor em Administração pela Universidade Federal do Paraná (2008). É professor do Departamento de Ciência e Gestão da Informação da Universidade Federal do Paraná (DECIGI/UFPR). Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Gestão da Informação da Universidade Federal do Paraná (PPGGI/UFPR) e do Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Administração da Universidade Positivo (PMDA/UP). Pesquisador Colaborador da Universidade de Brasília, atuando no Programa de Pós-graduação em Administração (PPGA/UnB). Professor Colaborador do Programa de Mestrado e Doutorado em Administração da Universidade Federal de Goiás (PPGAdm/UFG). Fundador do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais (IBEPES) e desenvolvedor do SPELL (Scientific Periodicals Electronic Library). Na Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD), atuou no Comitê Científico da Divisão de Estratégia em Organizações (2015-2017) e na liderança do tema Estratégia e Instituições (2009-2010) e Perspectivas Sociológicas e Organizacionais da Estratégia (2011-2014). Atuou como líder do tema Processo Estratégico no SemeAd (2016-2017). É líder do grupo de pesquisa em Organizações, Estratégia e Instituições da Universidade Positivo, onde coordena a linha de Organizações, Ambiente Legal e Instituições. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Administração da Justiça (AJUS), da Universidade de Brasília. É revisor de projetos para agências de fomento nacionais. É avaliador de artigos científicos em eventos e periódicos da área de Administração. Desenvolve pesquisa sobre a relação entre organizações e o ambiente legal; administração da Justiça, organizações e estratégia a partir da relação entre agência, estrutura e interpretação, métricas da informação e estruturação do campo científico. Possui diversas publicações científicas em periódicos acadêmicos, livros e anais de eventos, com foco nas seguintes áreas de interesse: institucionalismo organizacional, sociologia da ciência, análises cientométricas e teoria das organizações. É bolsista Produtividade em Pesquisa Nível 2 do CNPq. Coordenador da Área de Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo na CAPES para o período 2018-2022.

 

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Published

2019-12-27

How to Cite

de Souza Vieira, J. N., Corrêa Gomes, R., & Guarido Filho, E. R. (2019). Assessment of the independence of regulatory agencies of the electric power, telecommunications and oil sectors in Brazil. Revista Do Serviço Público, 70(4), 576-607. https://doi.org/10.21874/rsp.v70i4.3512

Issue

Vol. 70 No. 4 (2019)

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Artigos

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